Justiça concede tutela de urgência e impede negativação de produtor rural em disputas contra o Banco do Brasil; somando todos os processos as dívidas superam o valor de R$ 1,5milhão em crédito rural
Os produtores rurais brasileiros têm enfrentado, nos últimos anos, um cenário econômico desafiador, marcado pela alta nos custos de produção, volatilidade nos preços das commodities, clima instável e crescente pressão financeira por parte das instituições de crédito. Enquanto o país atravessa períodos de incerteza econômica, o campo sente de forma ainda mais intensa os impactos, já que a atividade rural depende de investimentos contínuos, prazos longos e margens cada vez mais apertadas.
Diante desse ambiente, muitos produtores se veem obrigados a renegociar dívidas, buscar linhas emergenciais de crédito ou até recorrer ao Judiciário para manter suas atividades e preservar seu patrimônio.
A 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá concedeu tutela de urgência em quatro processos distintos movidos pelo produtor rural Airton Quaresma Oliveira Júnior, que enfrenta dificuldades financeiras decorrentes de eventos climáticos e oscilação de mercado.
As decisões determinam a suspensão da exigibilidade das dívidas e proíbem que o Banco do Brasil inscreva o nome do produtor nos órgãos de restrição ao crédito, medida que garante fôlego para manutenção de sua atividade no campo. Ambas as ações são conduzidas pelo Escritório Túlio Parca Advogados.
Nos casos — que juntos somam mais de R$ 1,5milhão em crédito rural — a magistrada Andrea Aparecida de Almeida Lopes reconheceu que o produtor demonstrou ter passado por “dificuldades extraordinárias no ciclo produtivo, como estiagem, pragas, morte de animais, elevação de custos e queda significativa do preço da arroba”, fatores que impactaram diretamente sua capacidade de pagamento.
Além disso, ficou comprovado que o produtor havia solicitado alongamento administrativo das dívidas, mas o pedido não foi analisado pelo banco, o que reforçou a probabilidade do direito alegado.
A juíza também citou a Súmula 298 do STJ, que estabelece ser direito do devedor obter o alongamento da dívida rural quando atendidos os requisitos legais, afastando a ideia de que se trata de mera faculdade da instituição financeira.
Tutela garante proteção imediata ao produtor
Nas duas decisões, a magistrada determinou:
- Suspensão da exigibilidade das dívidas, até nova deliberação;
- Proibição de negativação do nome do produtor no SPC/Serasa;
- Multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento.
Para o advogado Túlio da Luz Lins Parca, responsável pelos processos, a decisão representa uma afirmação importante do direito dos produtores rurais diante das dificuldades enfrentadas no campo.
“O Judiciário reafirma que o produtor não pode ser penalizado quando fatores externos e imprevisíveis inviabilizam o cumprimento das obrigações. O alongamento da dívida é um direito, e não um favor do banco” – reforma o advogado.
Ele destaca que a falta de análise do pedido administrativo pelo Banco do Brasil tem sido uma prática recorrente, o que obriga produtores a buscarem amparo judicial. “O produtor procurou o banco, apresentou documentação e justificativas, mas simplesmente não foi ouvido. Sem respostas, ele ficou exposto ao risco de ter seu nome negativado e perder acesso a crédito, o que é devastador para quem vive da pecuária.”, afirma Túlio Parca.
Escritório de defesa intensifica atuação no setor rural
O Escritório Túlio Parca Advogados, que representa o produtor nos dois processos, tem se destacado por sua atuação em defesa de agricultores e pecuaristas em casos envolvendo crédito rural, especialmente em cenários de crise climática, queda de preços e elevação de custos de produção.
Segundo o advogado, decisões como essas são fundamentais para manter a atividade econômica em regiões como Marabá, onde pequenos e médios produtores dependem do crédito rural para continuar produzindo.
“Estamos falando de pessoas que sustentam suas famílias e movimentam a economia local. Quando o banco não cumpre a legislação, o produtor precisa ter no Judiciário um instrumento de equilíbrio.”, reforça Parca.
Decisão traz alívio e estabilidade ao produtor
Ao conceder a tutela, a magistrada destacou que a negativação imediata e a cobrança sem análise do pedido administrativo poderiam “comprometer a atividade produtiva e agravar ainda mais a situação financeira do autor” . A decisão, portanto, garante ao produtor o direito de respirar enquanto o mérito da ação é analisado.
Os processos seguem agora para citação do Banco do Brasil e apresentação de contestação.
A busca por soluções amigáveis com as instituições financeiras é sempre o caminho mais recomendado para o produtor rural, especialmente em momentos de dificuldade econômica. Renegociações, pedidos de alongamento e revisões contratuais podem evitar desgastes e garantir a continuidade da atividade produtiva.
No entanto, quando o diálogo não avança e o banco deixa de analisar pedidos legítimos, o produtor não pode ficar desamparado. Nessas situações, recorrer à Justiça por meio de escritórios especializados em direito do agronegócio torna-se essencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que seu patrimônio — muitas vezes construído ao longo de gerações — permaneça protegido.
O escritório Túlio Parca Advogados é especializado em Direito Bancário, Empresarial e Agrícola, oferecendo assessoria jurídica ética, personalizada e eficaz em todo o Brasil, com estrutura moderna e atendimento online. Localizado no Distrito Federal, destaca-se pela combinação de inovação, humanização e soluções estratégicas voltadas às necessidades de cada cliente. Mais informações entre em contato com o WhatsApp do escritório.
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