TJ decide que grãos de soja não são bens de capital e revoga blindagem destes na recuperação judicial; O colegiado entendeu que os produtos agrícolas não são considerados bens de capital e, por isso, não devem ser protegidos pelo “stay period”.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão importante ao revogar a proteção especial concedida ao Grupo Tisott, responsável por uma das maiores recuperações judiciais do setor agrícola no estado. No último dia 27, o colegiado decidiu que grãos de soja não podem ser classificados como bens de capital, e, portanto, não têm direito à proteção do “stay period”, que é uma suspensão das ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial (RJ).
A “reviravolta” no caso e, ainda, um impacto para futuras decisões envolvendo a recuperação judicial no país, teve início quando uma das credoras do Grupo Tissot, contestou a decisão, argumentando que a proteção concedida à soja, que deveria ser entregue conforme uma Cédula de Produto Rural, prejudicava seus direitos.
O Grupo Tisott, que inclui as empresas Maluá Transportes Eirelli e Novosolo Agronegócio Ltda., e é liderado pelos empresários Cesar Augusto Tisott e Cristina Leandra Brum Tisott, havia solicitado a recuperação judicial após acumular uma dívida de R$ 122.165.526,76. Inicialmente, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, concedeu uma antecipação dos efeitos da blindagem, suspendendo as ações de execução contra o grupo.
Produtos agrícolas perdem “blindagem” na RJ
A Agrex do Brasil Ltda., uma das credoras do grupo, contestou a decisão, argumentando que a proteção concedida à soja, que deveria ser entregue conforme uma Cédula de Produto Rural, prejudicava seus direitos. A empresa ajuizou uma ação para apreender o produto adquirido, mas o processo foi suspenso pela decisão inicial.
TJ decide que grãos de soja não são bens de capital e revoga blindagem de grupo
A desembargadora Marilsen Andrade Addário, relatora do recurso, ressaltou que, após uma análise mais detalhada, os grãos de soja não podem ser classificados como bens essenciais à atividade empresarial. Ela explicou que, de acordo com o § 3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, a proteção oferecida pela recuperação judicial não se aplica a produtos agrícolas. A relatora também destacou que o crédito cobrado era extraconcursal, o que significa que não estava sujeito aos efeitos da recuperação judicial.
A desembargadora argumentou que permitir a proteção de bens como grãos de soja poderia resultar em prejuízos significativos caso os produtos fossem rapidamente vendidos após a colheita. Ela enfatizou que a recuperação judicial não deve servir como um “escudo protetivo ilimitado” e que a empresa deve manter sua capacidade econômico-financeira para cumprir o plano de recuperação e saldar os créditos extraconcursais.
Preocupação com o aumento dos pedidos de RJ no setor agro
A decisão do TJMT reflete uma crescente preocupação com o aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor agrícola. A utilização abusiva das medidas de proteção pode comprometer não apenas os credores, mas também a saúde financeira do setor como um todo.
A necessidade de uma análise criteriosa sobre a aplicação do “stay period” e a capacidade das empresas de atender às suas obrigações financeiras é crucial para assegurar que a recuperação judicial cumpra seu papel de revitalização sem prejudicar o equilíbrio econômico do setor.
Veja abaixo o Acórdão:
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Frente fria avança, derruba temperaturas e coloca o Brasil em alerta para geadas e chuva forte
Massa de ar polar derruba temperaturas no Centro-Sul, provoca chuva atípica em pleno período seco e eleva preocupação no campo com geadas, granizo e risco de incêndios.
Exportação de carne bovina bate recorde e reforça força do Brasil no mercado global
Com dólar favorável, preço firme e demanda externa aquecida, país embarcou 1,36 milhão de toneladas entre janeiro e maio, maior volume da série histórica da exportação de carne bovina para o período
Continue Reading Exportação de carne bovina bate recorde e reforça força do Brasil no mercado global
O risco que ninguém resolveu pode fechar as portas da Europa para a carne brasileira
Debate sobre a proibição de antimicrobianos revela falhas estruturais na cadeia pecuária e levanta questionamentos sobre a competitividade do Brasil no mercado internacional. Por Luciano Vacari* – O debate sobre a proibição de antimicrobianos na produção agropecuária brasileira alcançou um ponto crítico com a recente movimentação da indústria de processamento junto ao Ministério da Agricultura,…
Rússia reconhece Brasil livre de febre aftosa sem vacinação e abre nova janela para exportações
Após China confirmar o mesmo reconhecimento Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação dias antes, decisão da Rússia fortalece status sanitário brasileiro e amplia perspectivas para a pecuária nacional no mercado internacional
Persa Marchador Brasileiro: o cavalo pintado que herdou a marcha do Mangalarga Marchador
Conheça a origem do Persa Marchador Brasileiro, raça nacional que une pelagem leoparda, influência do Mangalarga Marchador e marcha confortável em uma história pouco conhecida da equideocultura brasileira.
Espigas de milho perfuradas e grãos danificados podem indicar avanço da lagarta-do-cartucho
Praga mais prejudicial do milho pode reduzir a produtividade em até 60%. Especialista alerta para a importância do Manejo Integrado de Pragas (MIP).
