TJ decide que grãos de soja não são bens de capital e revoga blindagem destes na recuperação judicial; O colegiado entendeu que os produtos agrícolas não são considerados bens de capital e, por isso, não devem ser protegidos pelo “stay period”.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão importante ao revogar a proteção especial concedida ao Grupo Tisott, responsável por uma das maiores recuperações judiciais do setor agrícola no estado. No último dia 27, o colegiado decidiu que grãos de soja não podem ser classificados como bens de capital, e, portanto, não têm direito à proteção do “stay period”, que é uma suspensão das ações de cobrança contra empresas em recuperação judicial (RJ).
A “reviravolta” no caso e, ainda, um impacto para futuras decisões envolvendo a recuperação judicial no país, teve início quando uma das credoras do Grupo Tissot, contestou a decisão, argumentando que a proteção concedida à soja, que deveria ser entregue conforme uma Cédula de Produto Rural, prejudicava seus direitos.
O Grupo Tisott, que inclui as empresas Maluá Transportes Eirelli e Novosolo Agronegócio Ltda., e é liderado pelos empresários Cesar Augusto Tisott e Cristina Leandra Brum Tisott, havia solicitado a recuperação judicial após acumular uma dívida de R$ 122.165.526,76. Inicialmente, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, concedeu uma antecipação dos efeitos da blindagem, suspendendo as ações de execução contra o grupo.
Produtos agrícolas perdem “blindagem” na RJ
A Agrex do Brasil Ltda., uma das credoras do grupo, contestou a decisão, argumentando que a proteção concedida à soja, que deveria ser entregue conforme uma Cédula de Produto Rural, prejudicava seus direitos. A empresa ajuizou uma ação para apreender o produto adquirido, mas o processo foi suspenso pela decisão inicial.
TJ decide que grãos de soja não são bens de capital e revoga blindagem de grupo
A desembargadora Marilsen Andrade Addário, relatora do recurso, ressaltou que, após uma análise mais detalhada, os grãos de soja não podem ser classificados como bens essenciais à atividade empresarial. Ela explicou que, de acordo com o § 3º do artigo 49 da Lei nº 11.101/2005, a proteção oferecida pela recuperação judicial não se aplica a produtos agrícolas. A relatora também destacou que o crédito cobrado era extraconcursal, o que significa que não estava sujeito aos efeitos da recuperação judicial.
A desembargadora argumentou que permitir a proteção de bens como grãos de soja poderia resultar em prejuízos significativos caso os produtos fossem rapidamente vendidos após a colheita. Ela enfatizou que a recuperação judicial não deve servir como um “escudo protetivo ilimitado” e que a empresa deve manter sua capacidade econômico-financeira para cumprir o plano de recuperação e saldar os créditos extraconcursais.
Preocupação com o aumento dos pedidos de RJ no setor agro
A decisão do TJMT reflete uma crescente preocupação com o aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor agrícola. A utilização abusiva das medidas de proteção pode comprometer não apenas os credores, mas também a saúde financeira do setor como um todo.
A necessidade de uma análise criteriosa sobre a aplicação do “stay period” e a capacidade das empresas de atender às suas obrigações financeiras é crucial para assegurar que a recuperação judicial cumpra seu papel de revitalização sem prejudicar o equilíbrio econômico do setor.
Veja abaixo o Acórdão:
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Colheitadeiras são apreendidas pela PRF por circularem em rodovia
Colheitadeiras são detidas por circularem em BR; com a safra e o plantio se aproximando, as autoridades reforçam o alerta aos agricultores para que sigam as novas regras e evitem transtornos e penalizações
Continue Reading Colheitadeiras são apreendidas pela PRF por circularem em rodovia
Advento da soja faz terras no Tocantins triplicarem de preço
O valor das terras no Estado de Tocantins subiu mais que a média nacional na última década; expansão do cultivo da soja na região está relacionada a esse movimento
Continue Reading Advento da soja faz terras no Tocantins triplicarem de preço
Central celebra time Nelore CEIP de 1,2 milhão de doses de sêmen vendidas
Central de genética celebra os números expressivos de venda de sêmen de cinco reprodutores Nelore CEIP; os animais foram premiados durante o Leilão Especial Cia de Melhoramento
Continue Reading Central celebra time Nelore CEIP de 1,2 milhão de doses de sêmen vendidas
Nelore, Angus ou Hereford? Conheça as raças do seu churrasco!
Quando a questão é manejo e produção da carne no Brasil, a percepção dos profissionais da área é consensual no que diz respeito aos últimos 10 anos.
Continue Reading Nelore, Angus ou Hereford? Conheça as raças do seu churrasco!
Charolês: Gigante branco europeu que originou precoce brasileiro; fotos
O Charolês, raça de origem francesa, chegou ao Brasil no século passado e contribuiu, através da Embrapa, na criação de uma raça completamente adaptada ao clima brasileiro
Continue Reading Charolês: Gigante branco europeu que originou precoce brasileiro; fotos
Cavaleiro destaca papel fundamental do cavalo na história do Brasil
O dia 7 de setembro de 1822 é um marco histórico crucial, e os cavalos desempenharam um papel significativo nesse processo; Filipe Masetti ressaltou importância do cavalo para o Brasil
Continue Reading Cavaleiro destaca papel fundamental do cavalo na história do Brasil
