Plenário do Senado pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental
O Plenário pode votar na terça-feira (16) a medida provisória (MP) 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta.
A MP 1.150/2022, editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava 180 dias para a adesão ao PRA. A Câmara dos Deputados alterou o texto original e estendeu ainda mais o prazo: com a mudança, os proprietários rurais têm um ano para requerer o registro a partir da convocação pelo órgão ambiental.
A medida provisória foi aprovada pelos deputados em março e está pendente de leitura no Plenário do Senado. A matéria perde a validade no dia 1º de junho.
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