Projeto aprovado pela Alesc prevê incentivo financeiro para caçadores e empresas autorizadas realizarem o controle do javali-europeu; medida busca reduzir prejuízos ao agronegócio, proteger a sanidade animal e conter uma das principais espécies invasoras do país.
O avanço do javali-europeu (Sus scrofa) segue preocupando produtores rurais e autoridades ambientais em Santa Catarina. Em resposta ao crescimento da população da espécie invasora e aos prejuízos causados às lavouras, à pecuária e à biodiversidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido a controladores devidamente autorizados.
A proposta, aprovada pelo plenário na última quarta-feira (15), estabelece um incentivo financeiro para pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o manejo da espécie. O objetivo é ampliar o número de controladores, reduzir a burocracia e fortalecer o combate a uma das maiores ameaças atuais ao campo catarinense.
Como funcionará o pagamento
Pelo texto aprovado, o incentivo será destinado exclusivamente a caçadores ou empresas que possuam autorização legal para atuar no controle do javali.
Para receber o benefício será necessário:
- estar regularmente cadastrado junto aos órgãos ambientais;
- possuir autorização para o manejo da espécie;
- comprovar que o abate ocorreu dentro das normas legais;
- apresentar autorização do proprietário quando a ação ocorrer em área privada.
O projeto ainda precisa seguir as próximas etapas do processo legislativo para que a medida entre efetivamente em vigor.
Javali: Uma praga que já atinge quase todo o estado
O incentivo surge em meio ao crescimento acelerado da população de javalis em Santa Catarina.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, mais de 200 mil animais já estão distribuídos por 236 municípios, o equivalente a aproximadamente 80% do território catarinense.
Com a redução de alimentos nas áreas de mata, grupos que podem reunir até 50 javalis passaram a invadir propriedades rurais, áreas urbanas e até rodovias, ampliando os riscos para produtores e para a população.
As regiões mais afetadas incluem:
- Serra Catarinense;
- Meio-Oeste;
- Oeste do estado;
- municípios como Lages, Campos Novos, São Joaquim, Capão Alto, Água Doce e Campo Belo do Sul;
- entorno do Parque Nacional das Araucárias.
Prejuízos vão muito além das lavouras
Os danos provocados pelo javali ultrapassam as perdas agrícolas.
A espécie destrói plantações de:
- milho;
- soja;
- feijão;
- trigo;
- hortaliças;
- pastagens.
Também causa prejuízos a granjas de aves e propriedades de suínos, além de atacar a fauna nativa e comprometer áreas de preservação ambiental.
Outro fator que preocupa especialistas é sua elevada capacidade reprodutiva. As fêmeas podem gerar, em média, duas ninhadas por ano, com aproximadamente oito filhotes em cada gestação, acelerando ainda mais a expansão da população.
Além disso, a ausência de predadores naturais favorece o crescimento da espécie, que ainda pode cruzar com porcos domésticos, originando os chamados javaporcos, considerados ainda mais difíceis de controlar.
Risco para a sanidade animal
A preocupação não se limita aos prejuízos econômicos.
Os javalis podem atuar como vetores de doenças de grande impacto para a suinocultura brasileira, entre elas:
- peste suína africana;
- peste suína clássica;
- febre aftosa.
O tema ganha ainda mais relevância em Santa Catarina, estado que ocupa posição estratégica na produção nacional de proteínas animais. O estado é líder brasileiro na produção e exportação de carne suína, segundo maior produtor de carne de frango e terceiro maior produtor de leite.
Desde 2007, Santa Catarina possui reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação e também é reconhecida como livre da peste suína clássica. Uma eventual introdução dessas enfermidades poderia provocar prejuízos expressivos ao setor produtivo e às exportações.
Mais de 120 mil javalis já foram abatidos
Apesar de o controle da espécie já ser autorizado pela legislação federal, os números mostram que o desafio permanece enorme.
Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos em Santa Catarina. Ainda assim, a população estimada continua elevada, evidenciando que o ritmo atual de controle não tem sido suficiente para reduzir a expansão da espécie.
Entre os principais obstáculos apontados estão:
- número insuficiente de controladores;
- burocracia para obtenção das autorizações;
- alto custo das operações;
- riscos enfrentados durante as ações de manejo.
Faesc defende integração entre setor produtivo e poder público
Na avaliação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), o enfrentamento ao problema exige uma atuação conjunta entre produtores, órgãos ambientais e governo.
A entidade defende a desburocratização do manejo, o fortalecimento das equipes autorizadas e maior integração entre o poder público e o setor produtivo para reduzir os impactos causados pelo javali.
Segundo a federação, a presença da espécie invasora deixou de ser apenas uma questão agrícola e passou a representar também um desafio para a biodiversidade, a saúde pública, a segurança sanitária e a economia catarinense.
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