
O Projeto de Lei 289/19 pretende estabelecer abrangência nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. Confira!
Instituídos pela Lei do Seguro-Safra (10.420/02), atualmente mecanismos estão restritos à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Rubens Otoni (PT-GO), centenas de municípios com presença da agricultura familiar estão hoje sem amparo e proteção. “A estiagem e o excesso hídrico não estão restritos à área de atuação da Sudene”, disse.
Atualmente, o Benefício Garantia-Safra apoia os agricultores familiares que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, venham a sofrer perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão em razão de seca ou excesso de chuvas na área de atuação da Sudene, definida pela Lei Complementar 125/07.
- Valorização do café ultrapassa 500 reais/saca de 60 kg em agosto
- Pequenas lavouras de feijão são maioria no Brasil, mas as grandes produzem a maior parte
- Empresa é multada após acidente com carreta derramar 22 mil litros de diesel em zona rural
- Corte bovino exclusivo de Mato Grosso ganha força em frigoríficos e restaurantes
- Fisioativador aumenta produtividade da soja em até 158% em relação ao manejo padrão na Bahia
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias