O Projeto de Lei nº 3665/2024 propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica, possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário; CFMV é contra aprovação do PL.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou recentemente uma nota oficial repudiando o Projeto de Lei nº 3665/2024, de autoria do Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que busca regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. O senador afirma que o objetivo é impedir que lacunas legais e decisões judiciais proíbam os profissionais de áreas compatíveis com a área de atuar nessa atividade. O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Segundo o CFMV, o projeto representa uma séria ameaça à atuação dos médicos-veterinários, ao propor que profissionais de outras áreas possam realizar atividades como coleta de amostras biológicas, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios veterinários.
O senador argumenta que o projeto promoverá maior liberdade econômica e democratizará o acesso aos serviços de diagnóstico, permitindo que os tutores escolham livremente onde realizar os exames de seus animais.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a proposta pode comprometer a saúde e o bem-estar animal, além de ir contra a legislação vigente, que define essas atividades como exclusivas dos médicos-veterinários. “Se aprovado, o projeto colocará em risco a integridade dos animais ao permitir que profissionais não qualificados assumam funções que demandam conhecimentos específicos da Medicina Veterinária”, argumenta a entidade.
CFMV alerta para riscos à saúde animal em PL que ameaça exclusividade dos médicos-veterinários
O que diz o Projeto de Lei nº 3665/2024
O autor do projeto, senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), fundamenta sua proposta no artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal, que assegura a liberdade para o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações exigidas por lei. Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é corrigir uma lacuna na regulamentação das análises clínicas veterinárias, que atualmente gera insegurança jurídica para os profissionais da área.
Os defensores do PL argumentam que, assim como na saúde humana, onde biólogos e biomédicos são legalmente habilitados a realizar exames clínicos, outras categorias também deveriam poder atuar nas análises clínicas animais. “Hoje, no Brasil, a questão das análises clínicas animais vai além da dita liberdade econômica. Ela esbarra no cerceamento profissional”, afirma a justificativa.
Além disso, o projeto sugere que a colaboração entre diferentes profissionais beneficiaria tanto a saúde animal quanto o setor agropecuário, oferecendo aos tutores liberdade de escolha sobre onde realizar os exames de seus animais. Os proponentes destacam que a intenção não é substituir o médico-veterinário, mas regular a atuação no apoio ao diagnóstico.
Potenciais impactos no agronegócio e na saúde animal
Os defensores do PL acreditam que regulamentar as análises clínicas veterinárias ampliaria o número de profissionais aptos a trabalhar na cadeia de saúde animal, fortalecendo o agronegócio e contribuindo para a saúde pública.
Por outro lado, o CFMV mantém posição contrária, afirmando que permitir a atuação de profissionais não especializados pode comprometer o bem-estar animal, o desenvolvimento científico e a qualidade dos serviços prestados. A entidade segue mobilizada para assegurar que a regulamentação respeite os princípios técnicos e éticos da Medicina Veterinária.
Com a tramitação do projeto no Senado, o debate sobre a atuação de diferentes profissionais no setor veterinário promete ganhar destaque, levantando questões sobre seus impactos na saúde animal e no agronegócio brasileiro.
Nota Oficial do CFMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) continua empenhado em acompanhar e se posicionar sobre cerca de 140 Projetos de Lei que envolvem temas importantes para a Medicina Veterinária, a Zootecnia e o Sistema CFMV/CRMVs, independentemente de esses projetos tramitarem na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
A atuação não seria diferente com o Projeto de Lei nº 3665/2024, publicado no dia 23 de setembro, que trata da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil.
O PL propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análise clínica animal possam ser exercidas por outros profissionais, o que representa uma ameaça à profissão de médico-veterinário. Se aprovado, o projeto coloca em risco a saúde, a integridade e o bem-estar dos animais, além de permitir que atividades exclusivas da Medicina Veterinária sejam realizadas por profissionais não qualificados, o que contraria a legislação atual.
Diante disso, o CFMV já preparou uma manifestação formal que será apresentada no Senado Federal, repudiando o projeto e apresentando argumentos técnicos e legais contra a proposta. Essa postura segue a linha de atuação da atual gestão da autarquia, que está comprometida em defender os interesses da classe veterinária.
“A nossa prioridade é estar sempre atentos às demandas dos médicos-veterinários e dos zootecnistas, além de temas que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs. Embora nem todas as questões sejam de competência direta do CFMV, continuaremos nos posicionando e defendendo os nossos princípios”, afirma Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Você faz churrasco errado? Fórmula inspirada em Einstein revela o segredo do bife perfeito
Pesquisa revela como o calor se espalha pela carne e derruba um dos maiores mitos do churrasco — acertar o ponto pode ser mais simples do que você imagina.
Congresso Mundial Brangus 2026 está com inscrições abertas
Realizado pela Associação Brasileira de Brangus, evento acontece de 12 a 25 de março em Londrina, no Paraná; inscrição é gratuita
Continue Reading Congresso Mundial Brangus 2026 está com inscrições abertas
Hugo, da dupla Hugo & Guilherme realiza o 1º leilão da sua criação Quarto de Milha
Fazenda Planejei & Rancho São Miguel Arcanjo estreia com força e genética de elite no mercado do Quarto de Milha com uma seleção inédita que promete movimentar criadores e investidores
Continue Reading Hugo, da dupla Hugo & Guilherme realiza o 1º leilão da sua criação Quarto de Milha
Por que 10 vacas leiteiras podem faturar mais que 50 bois de engorda em 10 alqueires?
Sabia que 10 vacas leiteiras podem faturar mais que 50 bois? Entenda como o giro de caixa e a alta performance garantem o dobro do lucro em áreas pequenas.
15,15/kg: bezerro atinge novo patamar histórico e reacende ciclo de alta na pecuária
Com oferta restrita, retenção de fêmeas e demanda firme, mercado da cria ganha força em 2026 e pressiona margens da recria e da engorda; Bezerro vai romper os R$ 20,00/kg?
Indígenas ocupam terminal da Cargill no Pará, operação é interrompida; vídeo
Manifestantes invadem terminal portuário no Pará e mantêm ocupação indígena durante a noite; Cargill afirma que operação segue suspensa e cobra diálogo para retomada das atividades
Continue Reading Indígenas ocupam terminal da Cargill no Pará, operação é interrompida; vídeo
