Segundo as entidades, como CFMV e Núcleovet, o PL invade competências exclusivas dos médicos veterinários, colocando em risco o bem-estar animal e comprometendo a qualidade dos diagnósticos realizados.
O Projeto de Lei (PL) 3665/2024, de autoria do senador Hamilton Mourão, propõe a regulamentação das análises clínicas animais no Brasil. No entanto, a proposta gerou polêmica e mobilizou diversas entidades, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) e o Núcleo Oeste de Médicos Veterinários e Zootecnistas (Nucleovet). Para essas entidades, o PL invade competências exclusivas dos médicos veterinários, comprometendo o bem-estar animal e a qualidade dos diagnósticos.
De autoria do senador Mourão, o projeto visa regulamentar as análises clínicas animais no Brasil. No entanto, segundo os Conselhos, esses alertam que, ao propor essa regulamentação, o PL invade competências exclusivas dos médicos-veterinários. Tais atividades exigem conhecimentos técnicos profundos e especializados, restritos aos profissionais devidamente capacitados na área de Medicina Veterinária.
A Preocupação dos Veterinários
Segundo Tiago José Mores, presidente do Nucleovet, o projeto desrespeita a complexidade e a especialização inerente aos serviços prestados por médicos veterinários, que possuem conhecimento técnico especializado para a realização de diagnósticos clínicos. O receio é que, ao regulamentar a atuação de outros profissionais no campo das análises clínicas animais, o PL fragilize o setor, permitindo que atividades de alta responsabilidade técnica sejam exercidas por profissionais sem a devida qualificação.
“Essas atividades exigem conhecimentos técnicos profundos e especializados, restritos aos profissionais devidamente capacitados na área de Medicina Veterinária”, afirmou Mores. Ele destaca que apenas médicos veterinários possuem a formação necessária para garantir a segurança dos diagnósticos e a integridade dos animais.
O Posicionamento dos Conselhos
O CFMV e o CRMV-SC também se manifestaram contra o projeto, apontando que ele desrespeita a legislação vigente, que reserva exclusivamente aos veterinários a realização de análises clínicas animais. A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, reiterou o compromisso em defender a categoria, afirmando que o conselho já preparou uma manifestação formal ao Senado para barrar a proposta.
“Nossa prioridade é defender os interesses dos médicos veterinários, que possuem o conhecimento técnico necessário para garantir a saúde e o bem-estar animal”, declarou Almeida. O CFMV também destacou que o projeto permitiria que profissionais não qualificados assumissem funções cruciais, o que traria sérios riscos à integridade dos animais.
A Visão do Conselho de Biologia
Por outro lado, o Conselho Federal de Biologia (CFBio) defende o PL 3665/2024, argumentando que ele reforça as competências dos biólogos em realizar análises clínicas animais. Segundo a entidade, o projeto não busca restringir outras profissões, mas sim consolidar o papel dos biólogos em atividades que já vêm sendo desempenhadas legalmente por esses profissionais há décadas.
Para o CFBio, o PL traz maior segurança jurídica e regulamenta de forma clara a atuação dos biólogos em áreas como coleta de materiais biológicos e exames microbiológicos, genéticos e imunológicos. A entidade destacou que os biólogos estão devidamente capacitados para atuar no setor de análises clínicas animais, sem que isso represente uma ameaça aos médicos veterinários.
O Debate no Senado
Com a tramitação do PL no Senado, o debate se intensificou. De um lado, o CFMV e o CRMVs lutam para proteger a exclusividade das análises clínicas animais para os veterinários, temendo que a aprovação do PL possa enfraquecer a profissão e colocar em risco a saúde animal. De outro, o CFBio argumenta que a regulamentação proporcionaria mais segurança no exercício da profissão de biólogo e não ameaça outras profissões.
O Que Está em Jogo?
A controvérsia em torno do PL 3665/2024 vai além de uma simples disputa de competências. A saúde e o bem-estar animal estão no centro desse debate, com ambas as partes reivindicando o direito de garantir a qualidade e a segurança das análises clínicas. Para os veterinários, a aprovação do projeto pode abrir espaço para profissionais não capacitados atuarem em áreas sensíveis, enquanto os biólogos defendem que sua atuação já é reconhecida legalmente e que o PL apenas traria maior clareza e segurança.
E Você? Qual Sua Opinião?
O projeto está aberto para votação no Senado, e a participação popular pode influenciar o resultado dessa decisão. Qual é a sua posição sobre o tema? O PL 3665/2024 deve ser aprovado, garantindo a regulamentação das análises clínicas animais para biólogos, ou você acredita que a atuação dos veterinários deve ser mantida como exclusiva? Participe e dê sua opinião!
Conclusão
O PL 3665/2024 coloca em discussão não apenas a regulamentação das análises clínicas animais, mas também a preservação da qualidade e segurança dos serviços prestados a favor da saúde animal. Com entidades de ambos os lados do debate apresentando argumentos contundentes, cabe agora à sociedade e ao Senado decidir o rumo dessa importante questão.
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