A Comissão de Agricultura aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos agrícolas; Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é definida pelo governo federal.
Além disso, o projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não. A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.
A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:
- corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
- inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
- lanolina;
- substratos para plantas; e
- produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.
Alta de preços
O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).
Lupion disse que a ampliação da isenção fiscal para adubos e defensivos deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.
“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Boi gordo sobe pouco, mas não cai: mercado sustenta alta com exportação e escalas curtas
Movimento de alta segue lento, porém contínuo; com exportação firme, frigoríficos voltam a pagar acima da referência e a arroba do boi gordo já supera R$ 325/@ em praças do Centro-Oeste
Inevitável XJGC reúne os grandes nomes do Quarto de Milha em Caruaru, a “Capital da Vaquejada”
Nos dias 23 e 24 de outubro, a partir das 19h, o Parque e Haras Fernando Lucena sediará o Leilão Inevitável XJGC & Amigos; Evento que vai reunir as estrelas do entretenimento e potências do Quarto de Milha em Pernambuco
Treinamentos do Mapa para fiscalização com drones chega a 850 participantes
Projeto começou no Estado de São Paulo em 2023 e hoje é aberta a não servidores; iniciativa foi finalista em premiação interna do Ministério que valoriza comprometimento de equipes.
Continue Reading Treinamentos do Mapa para fiscalização com drones chega a 850 participantes
Especialista prevê pico no preço do bezerro e enxerga oportunidades; vídeo
Referência nacional em qualidade e especialista em carnes nobres, Roberto Barcellos alerta: o avanço da terminação e da recria exige um novo olhar para a cria e para a genética dos rebanhos. O futuro da carne bovina passa, inevitavelmente, pela base da produção
Continue Reading Especialista prevê pico no preço do bezerro e enxerga oportunidades; vídeo
Abertura de novos mercados para o Brasil no Japão, Singapura, Coreia do Sul, Egito e Índia
Com os anúncios, o agronegócio brasileiro alcança um total de 460 novas oportunidades desde o início de 2023.
FPA cobra agilidade do governo na liberação de crédito rural e alerta para aumento do endividamento no campo
A bancada demonstrou preocupação com o aumento do endividamento no campo e com o impacto da política de piso mínimo do frete rodoviário sobre a competitividade do setor.
