Proposta de lei reacende debate no Congresso; defensores apontam crueldade no abate de cavalos, enquanto críticos questionam impactos econômicos e até onde vai a proibição que pode, ainda, abrir precedentes para outros setores
O Projeto de Lei 5.949/2013, de autoria dos deputados Ricardo Izar e Célio Studart, está novamente em pauta e promete gerar intensos debates em Brasília. A proposta proíbe o abate de cavalos, equídeos, mulas e jumentos em todo o território nacional, prática que hoje é permitida pela Lei 7.291/84. A tramitação voltou à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com votação marcada para o dia 3 de setembro de 2025, às 10h, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara.
De acordo com o texto, o Brasil deixaria de autorizar matadouros destinados a esses animais, encerrando um setor que, embora pouco conhecido internamente, tem peso na exportação de carne equina. Anteriormente, a Comissão de Agricultura já rejeitou a proposta, sob o argumento de que, embora a carne de cavalo não faça parte da cultura alimentar brasileira, é apreciada em diversos países.
O autor, Ricardo Izar, justifica a medida alegando que os animais são vítimas de abandono após anos de uso como tração ou montaria e que o abate, mesmo em frigoríficos legalizados, é marcado por práticas de crueldade. Para ele, “não é razoável que cavalos e jumentos, companheiros do homem por toda a vida, tenham como aposentadoria o matadouro”.
Histórico da tramitação
O projeto, apresentado em 2013, já passou por idas e vindas. Em 2017, a Comissão de Agricultura rejeitou a proposta, sob o argumento de que, embora a carne de cavalo não faça parte da cultura alimentar brasileira, é apreciada em diversos países. O relator da época, deputado Newton Cardoso Jr., destacou que em 2015 o Brasil exportou 2.800 toneladas de carne equina, 30% a mais que em 2014, sobretudo para mercados europeus e asiáticos. Segundo ele, produtos como almôndegas, salame e até sashimi são elaborados com carne de cavalo.
Por outro lado, parlamentares contrários ao parecer, como Valmir Assunção (PT-BA), sustentaram que o abate representa fuga de responsabilidade dos proprietários, que deixam de oferecer cuidados aos animais após anos de trabalho.
Mercado e subprodutos no abate de cavalos
Os frigoríficos que processam carne equina também aproveitam subprodutos valiosos, como farinha de sangue e osso. Além disso, a crina e o couro são comercializados, reforçando a importância econômica da atividade para além da carne.
No Brasil, existem abatedouros de cavalo fiscalizados e autorizados a exportar carne, localizados na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Contudo, abatedouros clandestinos ainda representam um desafio, oferecendo carne imprópria para consumo. Exemplo disso foi uma operação em Anápolis (GO) que desarticulou um esquema ilegal de abate e comercialização.
Crueldade x sanidade pública
A justificativa do PL reforça que os métodos de abate não garantem a insensibilização adequada dos animais. O uso da pistola de atordoamento, desenhada para bovinos, seria ineficaz para cavalos, causando dor prolongada antes da morte. Além disso, organizações de defesa animal já recolheram milhares de assinaturas contra a prática, inclusive em campanhas internacionais.
Já os defensores da manutenção da atividade alegam que o abate evita abandono em massa e o risco de disseminação de doenças. Para eles, do ponto de vista sanitário e econômico, encerrar o setor pode gerar efeitos indesejados. Nesse sentido, uma frase do escritor inglês G. K. Chesterton ajuda a ilustrar a visão: “Onde quer que haja adoração a animais, ali haverá sacrifício humano.”
Pode comer carne de cavalo no Brasil?
O consumo da carne equina desperta curiosidade e controvérsias. Legalmente, a resposta é sim: é possível consumir carne de cavalo no país, desde que proveniente de estabelecimentos sob fiscalização. O decreto 9.013/2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), inclui os equinos na categoria de “espécies de açougue”, ao lado de bovinos e suínos, sujeitando-os às mesmas normas de inspeção e comercialização.
Na prática, isso significa que, embora culturalmente pouco difundido no Brasil, o consumo é permitido e regulamentado. O que se proíbe é a venda oriunda de abates clandestinos, que ainda persistem e representam riscos à saúde pública.
Abate de animais cavalos: Debate que divide o Congresso
A nova votação reacende a polêmica: seria o Brasil capaz de sustentar uma proibição definitiva? De um lado, há a pressão internacional de consumidores e ONGs que defendem os animais. De outro, o setor agroexportador e parlamentares que enxergam a medida como ameaça à atividade econômica.
O questionamento ganha força no próprio Congresso: “E depois, qual a próxima espécie que vão proibir o abate?”. A dúvida aponta para o temor de que a pauta avance em direção a outras cadeias pecuárias, como a bovina e a suína, que sustentam boa parte da economia do país.
Próximos passos
O PL tramita em caráter conclusivo e, após a Comissão de Meio Ambiente, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça. A decisão pode marcar um divisor de águas: colocar o Brasil entre os países que vedam totalmente o abate de equinos ou manter a prática com base no argumento de mercado externo e gestão sanitária.
Independentemente do resultado, o tema coloca em evidência a tensão entre ética, economia e tradição agropecuária, mostrando que a relação do Brasil com seus animais de trabalho ainda está longe de ser consensual.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
