Projeto torna crime invasão de propriedade pelo MST

Projeto torna crime invasão de propriedade pelo MST

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mst invadindo fazenda
Foto: IELA - Ufsc

Ementa do projeto apresentado diz: “Criminalizar o MST, MTST e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades”, vote e dê sua opinião.

Criminalizar,como terrorismo, as invasões e atuações impeditivas dos movimentos sociais, MST e MTST, por invadir propriedade privada e obstruir o direito de ir e vir dos cidadãos de bem. A ideia do projeto é da psicóloga tocantinense Angelica Guirele Avelar e já recebeu mais de 300 mil assinaturas de apoio e está sendo analisada pela secretaria das comissões no senado federal.

Dirceu Vieira Machado Filho enviou o seguinte requerimento à Senadora Regina Sousa:

“Nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução do Senado Federal nº. 19 de 2015, encaminho a Vossa Excelência a Ideia Legislativa nº 89.755, sob o título de “Criminalizar o MST, mtst e outros movimentos ditos sociais que invadem propriedades” (sic), que alcançou, no período de 11/09/2017 a 12/12/2017, apoiamento superior a 20.000 manifestações individuais”.

A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designou o senador petista do Rio Grande do Sul Senador Paulo Paim a relatoria do projeto.

Caso queria opinar sobre o projeto, a matéria está sob consulta pública, e você poderá dizer se apoia ou não o projeto, clicando aqui.

Ações do MST podem ser consideradas terrorismo

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