“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, diz advogada.
Uma nova proposta do Governo Federal de taxar os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) tem gerado preocupação entre especialistas e produtores rurais. O impacto pode ir além do mercado financeiro, atingindo diretamente o bolso do consumidor e toda a cadeia produtiva do agronegócio.
“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, diz a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio Márcia de Alcântara, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados.
Atualmente, as LCAs representam uma das principais fontes de financiamento para o setor agropecuário. Segundo dados do Banco Central, somente na safra 2023/2024, esse mecanismo respondeu por 38,9% do crédito agrícola concedido no país — um setor que representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Com a proposta do governo de tributar em 5% os rendimentos das LCAs, a expectativa é de fuga de investidores, aumento no custo de captação dos recursos e, consequentemente, encarecimento do crédito para os produtores rurais. Economistas estimam que o custo final para o produtor pode subir de 0,5 a 1,5 ponto percentual.
O que são LCIs e LCAs e por que isso importa para o agro
As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados, respectivamente, aos setores imobiliário e agropecuário. No caso das LCAs, o funcionamento é simples: o investidor empresta dinheiro ao banco, que o repassa em forma de crédito a produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.
Além das LCAs, o setor conta com outros instrumentos financeiros, como o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) e o CDA e WA (Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário), que são emitidos em conjunto. Todos esses mecanismos compõem uma engrenagem essencial para sustentar o financiamento do setor.
Embora o impacto atinja todo o setor, pequenos e médios produtores tendem a sentir os efeitos de forma mais severa. “O produtor rural depende desses mecanismos para ter acesso a crédito em condições viáveis. Sem isso, o custo de produção sobe, e a capacidade de investimento e competitividade diminui, principalmente para quem já enfrenta maiores dificuldades de acesso ao crédito”, explica Márcia.
A especialista lembra ainda que o encarecimento do crédito rural pode comprometer a produção de alimentos e, em última instância, afetar o preço final ao consumidor, com reflexos diretos na inflação e na segurança alimentar do país.
Risco à segurança alimentar e à economia
Para Márcia, a proposta de taxação também fere princípios constitucionais e legais que garantem o direito à alimentação, à saúde e ao desenvolvimento nacional. “O crédito rural é reconhecido na legislação brasileira como um instrumento fundamental para o bem-estar social e a paz no campo”, destaca.
Estudos internacionais reforçam a preocupação. Segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o fortalecimento do setor agrícola é essencial para garantir a segurança alimentar mundial, em um cenário de crescimento populacional e aumento da demanda por alimentos.
A advogada destaca que a diversificação de produtores e alimentos fortalece redes locais, estimula a economia regional e protege a soberania alimentar. “Pequenos agricultores, com apoio técnico e políticas públicas adequadas, podem ser verdadeiros guardiões da biodiversidade e da segurança alimentar”, diz.
O que os produtores podem fazer
Diante desse cenário, a mobilização do setor é vista como essencial. “Os produtores precisam se unir, fazer valer a voz do agro e pressionar o Congresso Nacional a rejeitar essa medida”, defende Márcia, lembrando que a proposta só entra em vigor após aprovação legislativa.
Além disso, alternativas financeiras como o barter — modalidade de troca por insumos ou produtos — e o crédito rural tradicional, devem ser avaliadas com cautela, sempre considerando o custo-benefício e o impacto no planejamento da safra.
Para enfrentar esse período de incertezas, contar com assessoria jurídica especializada é mais do que recomendável, segundo a advogada. “Existem muitas entrelinhas nos contratos de financiamento. Um bom suporte jurídico pode evitar surpresas desagradáveis, garantir a revisão de cláusulas abusivas e orientar o produtor na busca por soluções seguras e sustentáveis”, conclui.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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