O projeto PL 1320/24 propõe mudanças importantes para reforçar a proteção das propriedades rurais contra invasões. Entretanto, ainda assegura ao proprietário a opção de, voluntariamente, vender o imóvel ao governo, seguindo as normas vigentes.
Um novo projeto de lei, o PL 1320/24, busca trazer mudanças significativas no que se refere à proteção das propriedades rurais contra invasões. A proposta proíbe permanentemente a desapropriação de imóveis rurais invadidos ou ocupados por conflitos agrários ou fundiários, eliminando o atual prazo de dois anos previsto pela legislação vigente.
Atualmente, de acordo com a Lei 8.629/93, uma propriedade rural invadida só pode ser desapropriada após dois anos de sua desocupação, ou quatro anos em casos de reincidência. Agora, o PL 1320/24 visa acabar com esse intervalo, estabelecendo que, uma vez invadido, o imóvel rural não poderá mais ser desapropriado, independentemente do tempo. Contudo, o projeto ainda permite que o proprietário, de forma voluntária, possa vender a terra ao governo, conforme as normas atuais.
Proteção aos proprietários e penalização aos incentivadores
A proposta também responsabiliza civil e administrativamente qualquer entidade ou órgão que incite invasões. Segundo o deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor do projeto, a função social da propriedade não justifica invasões, especialmente aquelas acompanhadas de crimes como furto e depredação. “A invasão clandestina de terras e, por vezes, violenta, não é meio legal de impulsionar a reforma agrária”, destacou o parlamentar.
Movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) frequentemente defendem a desapropriação de áreas supostamente improdutivas para fins de reforma agrária. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, em decisões passadas, que o Judiciário não pode reconhecer ocupações ilegítimas como base para expropriação de propriedades privadas.
Impactos para o agronegócio com o PL 1320/24
A aprovação do PL 1320/24 representaria uma vitória para o setor rural, que frequentemente enfrenta invasões que trazem insegurança jurídica e prejuízos à produção. A medida busca garantir que produtores rurais não sejam punidos com a perda de suas terras em consequência de ações ilegais. Isso reforça o direito à propriedade privada, fundamental para a estabilidade no campo e para o desenvolvimento econômico.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Direito de propriedade e segurança jurídica
Este projeto levanta um debate sobre a necessidade de maior proteção ao produtor rural e à propriedade privada no Brasil. Invasões têm causado grandes prejuízos econômicos e sociais, afetando diretamente a produção agrícola do país. A mudança proposta vem ao encontro de reivindicações do setor agropecuário, que defende maior segurança jurídica e o respeito ao direito de posse e propriedade.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Gir Leiteiro no Brasil, da origem indiana à vaca de R$ 12 milhões
Mais de um século após a chegada do Gir ao Brasil, a seleção nacional fez da raça uma das bases do leite tropical. Hoje, suas matrizes batem recordes nas pistas e movimentam leilões milionários. Em outubro de 2026, um comprador pagou R$ 3 milhões por 25% da vaca Alinia FIV F. Mutum durante a ExpoLeite,…
Continue Reading Gir Leiteiro no Brasil, da origem indiana à vaca de R$ 12 milhões
Trump diz que Filipinas trocarão agro brasileiro pelo dos EUA; entenda o possível impacto
Presidente americano afirma que Manila comprará dos EUA 100% dos produtos agrícolas que importa a partir de janeiro. Governo filipino fala em ampliar compras, sem confirmar exclusividade; país é o maior cliente da carne suína brasileira.
Do haras às lavouras: Gusttavo Lima negocia entrada na AGRO-X
Conhecido no campo pela criação de cavalos, o Embaixador mira um negócio ligado à nutrição de plantas e à pulverização. A empresa atende lavouras de cana-de-açúcar, cereais e citros. Valor e percentual da participação seguem sem divulgação. Gusttavo Lima revelou que negociou a compra de uma participação na AGRO-X, empresa de insumos agrícolas. Em entrevista…
Continue Reading Do haras às lavouras: Gusttavo Lima negocia entrada na AGRO-X
ALERTA: Chuva de até 50 mm, granizo e ventos de 60 km/h neste sábado, aponta Inmet
Aviso amarelo vale até as 23h59 deste sábado (21) em áreas das cinco regiões do Brasil. No domingo (22), uma nova frente fria reforça os temporais no Sul.
Continue Reading ALERTA: Chuva de até 50 mm, granizo e ventos de 60 km/h neste sábado, aponta Inmet
Sorgo supera milho em Santos e pode dobrar área no Brasil até 2035
Demanda chinesa eleva a referência do sorgo para R$ 79,50 por saca no embarque de agosto de 2027. No Centro-Oeste, o cereal ganha espaço onde a janela do milho encurta
Continue Reading Sorgo supera milho em Santos e pode dobrar área no Brasil até 2035
Mitsubishi Triton Estradeiro custa R$ 282.990 e vem preparada para Starlink Mini
Desenvolvida em parceria com a Estância Bahia, a série especial será vendida sob encomenda. Produzida em Catalão (GO), a picape mantém o motor diesel da HPE-S e acrescenta suporte no teto, alimentação elétrica dedicada e acessórios voltados ao uso no campo. A Mitsubishi Motors anunciou em 18 de novembro a Triton Estradeiro, série especial da…
Continue Reading Mitsubishi Triton Estradeiro custa R$ 282.990 e vem preparada para Starlink Mini





