O projeto PL 1320/24 propõe mudanças importantes para reforçar a proteção das propriedades rurais contra invasões. Entretanto, ainda assegura ao proprietário a opção de, voluntariamente, vender o imóvel ao governo, seguindo as normas vigentes.
Um novo projeto de lei, o PL 1320/24, busca trazer mudanças significativas no que se refere à proteção das propriedades rurais contra invasões. A proposta proíbe permanentemente a desapropriação de imóveis rurais invadidos ou ocupados por conflitos agrários ou fundiários, eliminando o atual prazo de dois anos previsto pela legislação vigente.
Atualmente, de acordo com a Lei 8.629/93, uma propriedade rural invadida só pode ser desapropriada após dois anos de sua desocupação, ou quatro anos em casos de reincidência. Agora, o PL 1320/24 visa acabar com esse intervalo, estabelecendo que, uma vez invadido, o imóvel rural não poderá mais ser desapropriado, independentemente do tempo. Contudo, o projeto ainda permite que o proprietário, de forma voluntária, possa vender a terra ao governo, conforme as normas atuais.
Proteção aos proprietários e penalização aos incentivadores
A proposta também responsabiliza civil e administrativamente qualquer entidade ou órgão que incite invasões. Segundo o deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor do projeto, a função social da propriedade não justifica invasões, especialmente aquelas acompanhadas de crimes como furto e depredação. “A invasão clandestina de terras e, por vezes, violenta, não é meio legal de impulsionar a reforma agrária”, destacou o parlamentar.
Movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) frequentemente defendem a desapropriação de áreas supostamente improdutivas para fins de reforma agrária. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou, em decisões passadas, que o Judiciário não pode reconhecer ocupações ilegítimas como base para expropriação de propriedades privadas.
Impactos para o agronegócio com o PL 1320/24
A aprovação do PL 1320/24 representaria uma vitória para o setor rural, que frequentemente enfrenta invasões que trazem insegurança jurídica e prejuízos à produção. A medida busca garantir que produtores rurais não sejam punidos com a perda de suas terras em consequência de ações ilegais. Isso reforça o direito à propriedade privada, fundamental para a estabilidade no campo e para o desenvolvimento econômico.
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Direito de propriedade e segurança jurídica
Este projeto levanta um debate sobre a necessidade de maior proteção ao produtor rural e à propriedade privada no Brasil. Invasões têm causado grandes prejuízos econômicos e sociais, afetando diretamente a produção agrícola do país. A mudança proposta vem ao encontro de reivindicações do setor agropecuário, que defende maior segurança jurídica e o respeito ao direito de posse e propriedade.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Capital paulista recebe Nacional do Cavalo Mangalarga
‘Exposição Nacional do Mangalarga’ é atração da capital paulista neste fim de semana; evento, que marca o retorno da ABCCRM ao Parque da Água Branca, celebra os 90 anos da entidade
Continue Reading Capital paulista recebe Nacional do Cavalo Mangalarga
Farm To Table: A Conexão entre Moda, Queijos Artesanais e o Retorno ao Simples
O conceito “Farm To Table” não é apenas uma tendência, mas um modo de vida que valoriza o que é local, artesanal e feito com carinho. Assim como as peças da coleção, os queijos produzidos na Fazenda Atalaia são um reflexo da paixão e dedicação que permeiam cada etapa de sua produção.
Continue Reading Farm To Table: A Conexão entre Moda, Queijos Artesanais e o Retorno ao Simples
Roberto Perosa deixa secretaria de Relações Internacionais; Luis Rua é indicado para assumir
Saída acontece três dias após Perosa substituir Fávaro no Ministério da Agricultura; em dois anos, secretário percorreu 40 países para aberturas de mercados.
Grupo Grão de Ouro investe R$ 20 milhões e inaugura nova empresa
O Grupo Grão de Ouro acaba de inaugurar sua mais nova empresa, a Grão de Ouro Rental; Com investimento inicial de R$ 20 milhões, 100 veículos novos integram a frota e a previsão é de mais outros 100 em 2025.
Continue Reading Grupo Grão de Ouro investe R$ 20 milhões e inaugura nova empresa
PL 3665 reascende debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários
O PL 3665 trouxe um debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários, já que propõe que atividades como coleta, processamento de amostras biológicas de animais e outras disposições, possam ser exercidas por outros profissionais; Entenda
Continue Reading PL 3665 reascende debate importante sobre atuação de biólogos e veterinários
Leilão exclusivo traz cerca de 300 búfalos no Rio Grande do Sul
Mais de 300 búfalos serão comercializados em leilão exclusivo; Ascribu e Leiloeira Santa Úrsula Remates serão parceiras no remate que ocorrerá dia 8 de outubro em Glorinha (RS)
Continue Reading Leilão exclusivo traz cerca de 300 búfalos no Rio Grande do Sul
