A quantia a ser utilizada está incluída na verba do orçamento federal destinada à equalização de juros para os novos financiamentos do Plano Safra 2024/25.
Estimativas provenientes de fontes graduadas do governo indicam que a extensão dos prazos de pagamento das parcelas de empréstimos rurais para investimento com vencimento previsto para 2024 absorverá aproximadamente R$ 1,5 bilhão do orçamento federal destinado à equalização de juros para novos financiamentos do Plano Safra 2024/25, em vigor a partir de julho.
Neste contexto, há um montante total de R$ 28,1 bilhões em parcelas pendentes de investimentos contratados neste ano com recursos equalizados, os quais recebem subsídios do governo para cobrir parte dos juros, visando reduzir os encargos para os beneficiários finais.
O governo optou por direcionar esses recursos para atender os setores mais impactados pela queda nos preços das commodities e por adversidades climáticas, como soja, milho, carne bovina e leite, excluindo determinados estados produtores dessa medida. Embora o montante a ser desembolsado seja inferior aos R$ 28,1 bilhões, ainda assim representa um custo significativo para o governo.
De acordo com fontes familiarizadas com o assunto, caso haja adesão integral dos agricultores e pecuaristas elegíveis, o ônus para o Tesouro Nacional pode alcançar a marca de R$ 3,2 bilhões. No entanto, estima-se que apenas metade desse público optará pela prorrogação, o que resultaria em um gasto próximo a R$ 1,5 bilhão.
Os técnicos do governo acreditam que a adesão não será tão expressiva, uma vez que muitos produtores aguardam uma possível redução das taxas de juros no próximo Plano Safra, tornando mais vantajoso para eles buscar novos financiamentos com custos mais baixos, em vez de adiar o pagamento de parcelas mais onerosas neste momento. Segundo uma fonte, “renegociar parcelas com as taxas atuais será uma alternativa viável apenas para aqueles em situação de extrema necessidade”.
Desde o início das discussões, o Ministério da Fazenda enfatizou que as prorrogações das dívidas rurais consumiriam parte dos recursos designados para a equalização de juros do Plano Safra, variando em sua proporção. Por esse motivo, uma medida abrangente de adiamento das dívidas foi descartada, a fim de preservar o orçamento e garantir a continuidade dos financiamentos a partir de julho.
Uma das abordagens adotadas foi limitar o alcance da medida, excluindo certos estados produtores, como Maranhão e Piauí. Apesar de não ter sido tão afetada quanto o Centro-Oeste pelo El Niño nesta temporada, a região Sul foi incluída devido às consequências de três safras consecutivas de seca e perdas recentes. A intenção é oferecer um alívio aos produtores gaúchos e paranaenses, principalmente.
Os custos exatos da prorrogação ainda não foram determinados, mas se houver adesão total, consumirá praticamente todo o montante reservado para a equalização de novas operações de investimento em 2024. O orçamento destinado à subvenção desses financiamentos é de R$ 3,4 bilhões, grande parte do qual já está comprometido com pagamentos de equalização de parcelas de operações anteriores. Outra parcela está reservada para os financiamentos que serão contratados a partir de julho, no novo Plano Safra.
Esse é o montante que será reduzido para cobrir os custos da prorrogação das parcelas. A magnitude dessa redução dependerá da disposição dos produtores em aderir ou não ao adiamento. A formalização da prorrogação pode ocorrer até 31 de maio. O governo estabeleceu essa data limite para ter tempo hábil para calcular o que foi utilizado e o que resta, finalizando assim o planejamento do Plano Safra 2024/25, que será anunciado em junho.
A expectativa, e também o objetivo em Brasília, é que a medida tenha um custo menor e não prejudique a implementação do próximo Plano Safra. “A prorrogação tem seu custo. Para cobrir essas despesas, serão utilizados recursos que estavam previstos para o próximo Plano Safra”, declarou um membro do governo. O Ministério da Agricultura já está considerando solicitar um reforço orçamentário, por meio de abertura de crédito suplementar, para compensar o montante que será utilizado nessa ação, preservando assim o alcance dos investimentos no ciclo 2024/25.
A equipe econômica está atualmente realizando cálculos para elaborar os detalhes da proposta de prorrogação, que será submetida à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) nos próximos dias. A votação não foi adiantada na semana passada, a fim de aguardar a redução de 0,5 ponto percentual na taxa Selic, para 10,75% ao ano, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o que influencia e reduz os custos para o governo na prorrogação, conforme informou outra fonte do alto escalão da Esplanada.
A normativa irá estabelecer o adiamento da parcela de investimento equalizado prevista para 2024 para o término do contrato ou a distribuição do saldo entre as prestações remanescentes, dependendo de cada caso.
O governo não tem planos de prorrogar as operações de custeio. A orientação é que os produtores entrem em contato com as instituições financeiras antes do vencimento das parcelas e informem sobre a impossibilidade de pagamento, mediante comprovação de perdas na produção, para que as prestações possam ser renegociadas.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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