Secretaria publica regras para construção de aceiros de até 50 m no Pantanal mato-grossense; Conforme a normativa, aceiros de 10 a 50 metros devem ser declarados à Sema
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta quarta-feira (3/7), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.
A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024. O objetivo é ampliar as medidas que visam prevenir os incêndios florestais no Pantanal.
Os aceiros são faixas de terreno mantidas sem vegetação, seja pelo uso de máquinas, trabalho braçal ou com uso do fogo controlado. Conforme a normativa, para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), que tenham mais de 10 metros de largura, o proprietário deverá realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto a Sema.
O documento deve ser solicitado por meio de um formulário disponível no site da Sema na aba Serviços, com protocolo no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).
A declaração precisa estar acompanhada do mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da identificação da área onde será necessário o aceiro.
Nesse caso, a Declaração será encaminhada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, caso o imóvel esteja em uma Unidade de Conservação Estadual. Em ambos, haverá registro e monitoramento da construção do aceiro. Todo o procedimento é gratuito.
Já a técnica de aceiro negro (com uso de fogo) precisa ser planejada, monitorada e controlada, e só poderá ser realizada após aprovação da Sala de Situação Central, que reforça as ações de combate aos incêndios florestais no Estado, informa a Sema.
Fonte: Secom-MT / Governo de MT
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Projeto em agricultura biossalina vai fortalecer comunidades do Semiárido
O projeto tem como meta ampliar o acesso à água e fortalecer a produção agropecuária em comunidades atendidas pelo Programa Água Doce.
Continue Reading Projeto em agricultura biossalina vai fortalecer comunidades do Semiárido
Abics: exportação de café solúvel cai 4% sob efeito do tarifaço
Em receita cambial, contudo, o desempenho é positivo, com o ingresso de US$ 760,776 milhões sendo 33% superior a 2024.
Continue Reading Abics: exportação de café solúvel cai 4% sob efeito do tarifaço
Tiplam, da VLI, realiza seu maior embarque histórico de cargas, após aumento de calado dos berços de atracação
Após a ampliação do calado do terminal, que capacitou o ativo a receber embarcações de portes mais elevados, o MV SASEBO GLORY – maior navio a atracar no Tiplam – foi carregado de açúcar VHP pertencente à bp bioenergy.
Associação dos EUA pede E15 em todo o país após relatório do USDA
Em seu relatório, o USDA elevou a estimativa para a produção de milho nos EUA para um recorde de 427 milhões de toneladas.
Continue Reading Associação dos EUA pede E15 em todo o país após relatório do USDA
Promebo e Sebrae subsidiam testes de genômica e ultrassonografia de carcaça
De acordo com a superintendente de Registro Genealógico da ANC, Silvia Freitas, todas as raças avaliadas pelo Promebo serão contempladas.
Continue Reading Promebo e Sebrae subsidiam testes de genômica e ultrassonografia de carcaça
13º Prêmio Região do Cerrado Mineiro entra na reta final de inscrições
Reconhecimento celebra a excelência dos cafés da safra 2025/2026 e valoriza a diversidade da produção regional.
Continue Reading 13º Prêmio Região do Cerrado Mineiro entra na reta final de inscrições
