Secretaria publica regras para construção de aceiros de até 50 m no Pantanal mato-grossense; Conforme a normativa, aceiros de 10 a 50 metros devem ser declarados à Sema
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta quarta-feira (3/7), no Diário Oficial do Estado, a instrução normativa que estabelece os procedimentos para construção de aceiros de até 50 metros de largura no Pantanal mato-grossense.
A medida leva em consideração o estado de emergência ambiental declarado no Decreto 827, de abril de 2024. O objetivo é ampliar as medidas que visam prevenir os incêndios florestais no Pantanal.
Os aceiros são faixas de terreno mantidas sem vegetação, seja pelo uso de máquinas, trabalho braçal ou com uso do fogo controlado. Conforme a normativa, para a construção de aceiros simples (sem uso de fogo), que tenham mais de 10 metros de largura, o proprietário deverá realizar a Declaração de Atividade de Aceiro no Pantanal junto a Sema.
O documento deve ser solicitado por meio de um formulário disponível no site da Sema na aba Serviços, com protocolo no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).
A declaração precisa estar acompanhada do mapa da propriedade ou a indicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da identificação da área onde será necessário o aceiro.
Nesse caso, a Declaração será encaminhada à Coordenadoria de Unidade de Conservação ou à Gerência de Planejamento de Fiscalização, caso o imóvel esteja em uma Unidade de Conservação Estadual. Em ambos, haverá registro e monitoramento da construção do aceiro. Todo o procedimento é gratuito.
Já a técnica de aceiro negro (com uso de fogo) precisa ser planejada, monitorada e controlada, e só poderá ser realizada após aprovação da Sala de Situação Central, que reforça as ações de combate aos incêndios florestais no Estado, informa a Sema.
Fonte: Secom-MT / Governo de MT
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Fávaro critica Trump e diz que Brics são esperança de volta à normalidade no comércio
Ministro Fávaro criticou medidas protecionistas adotadas pelo governo dos EUA; “O mundo não precisa de supertaxação, de protecionismo. Taxar a exportação de alimentos é taxar o combate à fome, é encarecer a comida no mundo.”
Brics: ‘Financiamento climático é responsabilidade de países ricos’, diz Fávaro
Grupo defende acesso de países em desenvolvimento a transição justa e, segundo o grupo, o financiamento climático é responsabilidade de países ricos
Continue Reading Brics: ‘Financiamento climático é responsabilidade de países ricos’, diz Fávaro
Haras investe mais de R$ 300 mil em clonagem e gera cópia de égua campeã mundial do hipismo
Com técnica avançada de transferência nuclear, Haras Rosa Mystica aposta na preservação genética com clone de égua campeã mundial do hipismo, enquanto novo marco abre caminho para biotecnologia no esporte equestre brasileiro
Rei do Frango compra fazenda histórica por R$ 250 milhões, afirmam fontes
Empresário José Garrote, da Super Frango, também reconhecido como o ‘Rei do Frango’, adquire a Fazenda Jabuti, uma das mais emblemáticas do agronegócio goiano, em negócio milionário e com porteira fechada
Continue Reading Rei do Frango compra fazenda histórica por R$ 250 milhões, afirmam fontes
Conheça as maiores vaquejadas, esporte que movimenta R$ 800 milhões por ano
Localizadas nos estados de Pernambuco, Maranhão, Bahia e Sergipe, essas quatro são as maiores vaquejadas que – junto com as outras provas – preservam uma prática secular enquanto se reinventam com o passar dos anos
Continue Reading Conheça as maiores vaquejadas, esporte que movimenta R$ 800 milhões por ano
Brics pede renegociação de dívidas de países pobres dentro do G20
O texto do Brics ressalta que juros altos e condições de crédito internacional mais restritas pioram as vulnerabilidades de muitos países pobres.
Continue Reading Brics pede renegociação de dívidas de países pobres dentro do G20
