Foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais que, a partir de setembro, a Receita Federal do Brasil iniciará as ações de fiscalização tributária da Secretaria da Receita Federal no agronegócio.
O Grupo de Trabalho Econômico do Sistema CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) esteve reunido, recentemente, para tratar do assunto. Durante o encontro os técnicos do órgão federal, Pablo Moreira e Cláudio Morello, explicaram como vai funcionar o Programa Nacional de Conformidade Tributária, que prevê ações para regularização fiscal do produtor rural pessoa física.
Segundo Pablo Moreira, o foco da iniciativa é estimular a autorregularização, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
A Receita Federal está cruzando informações e analisará alguns pontos como a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural, na apuração do resultado fiscal.
A partir de setembro os contribuintes que tiverem alguma inconformidade detectada receberão uma carta pelos Correios (físico) ou na caixa postal eletrônica do contribuinte (e-CAC da Receita Federal), solicitando avaliação das inconformidades e, se for o caso, a retificação das declarações.
As notificações serão direcionadas aos casos com indícios de erro e desconhecimento da legislação. Após o recebimento da notificação (física ou eletrônica), o contribuinte terá o prazo de 60 dias para regularização das pendências sem a incidência de multas.
Caso o contribuinte não entregue ou retifique as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225%. O fiscal orienta que é possível o contribuinte consultar se possui alguma irregularidade diretamente no portal e-CAC.
O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, orienta aos produtores para que fiquem atentos à possível notificação. “Em caso de dúvidas sugerimos que os produtores entrem em contato com a CNA, com a Faesc, em Santa Catarina, com os Sindicatos Rurais de sua região ou com a Federação de seu estado”.
A Receita Federal solicitou o apoio das entidades representativas dos produtores rurais para avaliarem o item “perguntas e respostas” que será disponibilizado no portal o órgão (www.receita.fazenda.org.br) e, em caso de dúvidas, ou questionamentos sobre os procedimentos, os produtores, através das Federações e da CNA, poderão direcioná-las para que a Secretaria possa incluir ou alterar o documento, se for o caso.
A RFB já iniciou a ação com projetos pilotos em Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina, e soma 53.689 autorregularizações nos cinco estados.
Fonte: Assessoria CNA
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Nova lei sancionada busca proteger a cadeia leiteira do estado e garantir transparência ao consumidor; com isso, Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado e fortalece produtores locais Continue Reading Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado Ciclone extratropical e frente fria provocam tempestades e ventania em parte do país. INMET alerta para riscos de alagamentos, queda de energia e danos em lavouras, especialmente em regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Norte de Minas Gerais. Claas Axion 9.450 Terra Trac conquista o título de Melhor Trator de 2026 – Tractor of the Year – com inovações em automação, conforto e eficiência; feira Agritechnica reforça protagonismo da agricultura digital e dos tratores autônomos para o futuro do campo Continue Reading Melhor trator de 2026 é apresentado na maior feira mundial do setor, a Agritechnica Acusação do ex-presidente norte-americano Donald Trump mira gigantes da indústria da carne, incluindo duas empresas brasileiras de frigoríficos; setor pode enfrentar novo escrutínio regulatório com impactos comerciais e políticos. A China instala sua primeira base de internet via satélite no Brasil com a SpaceSail, desafiando a Starlink e prometendo revolucionar a conectividade e o futuro da internet em toda a América do Sul. Descoberta inédita de ovo de dinossauro feita por paleontólogos argentinos durante transmissão ao vivo pode revelar detalhes sobre a reprodução e evolução dos dinossauros carnívoros, ancestrais diretos das aves modernas. Paraná proíbe reconstituição de leite em pó importado
ALERTA VERMELHO: Chuva de 100 mm e ventos de 100 km/h atingem país essa semana; veja onde
Melhor trator de 2026 é apresentado na maior feira mundial do setor, a Agritechnica
Trump acusa JBS e outros frigoríficos de formação de cartel e aciona Justiça dos EUA
Gigante chinesa, rival da Starlink, assina acordo com Brasil e quer mudar o futuro da internet via satélite
Ovo de dinossauro carnívoro de 70 milhões de anos é encontrado e pode ter embrião preservado
