Com o avanço da digitalização e dos cruzamentos automatizados de dados, a Receita Federal está fiscalizando os produtores rurais de forma mais rigorosa e abrangente, exigindo dos produtores atenção redobrada para evitar avaliações severas.
A Receita Federal intensificou sua fiscalização sobre o setor agropecuário com a Operação Declara Agro, uma iniciativa focada em detectar omissões e inconsistências nas declarações de imposto de renda dos produtores rurais. A solução inicial no Rio Grande do Sul, a operação apresentou resultados expressivos e, devido à sua eficácia, foi ampliada para todo o país.
Com o avanço da digitalização e dos cruzamentos automatizados de dados, a fiscalização se tornou mais rigorosa e abrangente, exigindo dos produtores atenção redobrada para evitar avaliações severas e garantir a conformidade com as exigências fiscais.
O que é a Operação Declara Agro?
A Operação Declara Agro busca fiscalizar produtores que:
- Não cumpriu a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), mesmo sendo obrigados – Muitos produtores, por falta de conhecimento ou orientação, deixam de declarar sua receita, o que configura a missão de rendimentos , sujeitando-os a multas e outras obrigações.
- Declararam, mas omitiram ou distorceram rendimentos rurais – A Receita identificou inconsistências, como falta de informações de pagamentos para arrendantes e divergências entre notas fiscais e movimentações financeiras.
- Utilizaram contratos de parceria rural de forma indevida – Contratos de locação mascarados como parceria, uma prática comum no setor, estão na mira da fiscalização, pois podem gerar vantagens fiscais ilegais.
- Deduziram despesas de forma indevida – A aquisição de bens não relacionados à atividade rural, como veículos de luxo, tem sido um dos principais alvos das verificações da Receita.
Riscos para o produtor rural
Os produtores que forem identificados com irregularidades estarão sujeitos a multas pesadas, que podem atingir 75% do imposto devido, chegando a 225% em casos de dolo ou fraude comprovada. Além disso, há o risco de:
- Suspensão do CPF , dificultando a concessão de financiamentos rurais;
- Inscrição na dívida ativa da União , gerando restrições financeiras;
- Execução fiscal , que pode resultar em penhora de bens e bloqueio de contas.
A fiscalização rigorosa tem gerado insegurança no setor, especialmente para pequenos e médios produtores que podem cometer erros por falta de informação e não por má-fé.
Como se proteger da fiscalização da Receita Federal
Para evitar complicações, é fundamental que o produtor rural adote uma postura proativa , buscando a autorregularização antes que ocorra uma autorização formal. Algumas medidas preventivas incluem:
- Revisar cuidadosamente a Declaração de Imposto de Renda, corrigindo eventuais erros antes que a Receita os detecte.
- Manter registros organizados de todas as transações financeiras , garantindo que as informações declaradas correspondam à realidade da propriedade rural.
- Buscar consultoria especializada , garantindo que a declaração esteja em conformidade com as critérios fiscais.
A Receita Federal incentiva a autorregularização, permitindo que inconsistências sejam corrigidas antes da aplicação de prejuízos, o que pode evitar grandes prejuízos financeiros .
Consultoria especializada pode ajudar
Para os produtores que desejam garantir que suas declarações sejam corretas e evitem problemas com a Receita Federal, a busca por uma consultoria especializada é de grande importância. O serviço deve incluir:
- Análise detalhada da declaração de imposto de renda;
- Orientação personalizada para correções e ajustes;
- Prevenção de prejuízos com suporte técnico especializado.
Fonte Dr. Tobias Marini de Salles Luz via Direito Rural
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