O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou em coletiva de imprensa que a recente aprovação da primeira fase da reforma tributária representa um marco crucial para impulsionar a produtividade no país; confira
Na tarde desta segunda-feira (18), o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou em coletiva de imprensa que a recente aprovação da primeira fase da reforma tributária representa um marco crucial para impulsionar a produtividade no país. Appy enfatizou a importância do trabalho técnico e político que viabilizou a aprovação e destacou o papel decisivo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no processo.
“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil“, declarou Appy, ressaltando que os efeitos das mudanças serão de longo prazo. Ele acrescentou que, embora a reforma tributária seja um dos principais itens na agenda de produtividade do país, existem diversas outras iniciativas em andamento.
A segunda fase da reforma, que abordará as questões relacionadas ao Imposto de Renda, é agora o foco central. Appy destacou dois desafios imediatos: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma.
A promulgação está marcada para a próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. Appy alertou para os desafios que ainda persistem, especialmente em relação à regulamentação da emenda, e ressaltou que governo e Legislativo precisarão concentrar esforços na reforma do Imposto de Renda.
Durante a coletiva, o secretário divulgou um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que elogiou a aprovação do texto, mas também fez advertências. O documento destaca a importância de regulamentar e implementar a medida de forma eficaz para evitar que a dívida pública brasileira fuja do controle.
“A implementação falha da reforma tributária implicaria em um crescimento mais baixo, colocando em xeque a sustentabilidade da dívida pública“, alertou a OCDE no relatório. A organização enfatizou que uma consolidação fiscal inadequada resultaria em uma trajetória de dívida insustentável, destacando a necessidade de um pacote mais ambicioso de reformas estruturais para impulsionar o crescimento potencial e reduzir a relação dívida-PIB.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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