Enquanto a União Europeia fecha as portas para a carne brasileira a partir de setembro, o Reino Unido adota postura independente e dá ao Brasil mais tempo para comprovar seu sistema de controle; entidades do agro criticam tentativa de transformar exigências comerciais em regra para toda a pecuária nacional
O Reino Unido decidiu não acompanhar, por enquanto, a restrição imposta pela União Europeia às importações de carne bovina e de aves do Brasil em razão das novas exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos. A decisão representa um importante alívio para a cadeia exportadora brasileira e demonstra que nem todos os mercados internacionais compartilham da mesma interpretação adotada pelo bloco europeu.
Em comunicado divulgado pela International Meat Trade Association (IMTA), após reunião com o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra), foi confirmado que não haverá proibição das importações brasileiras a partir de 3 de setembro de 2026. Em vez disso, o governo britânico realizará uma avaliação técnica própria sobre o novo sistema brasileiro de rastreabilidade e controle do uso de antimicrobianos.
A análise deverá ser concluída até dezembro deste ano. Caso o Reino Unido considere que o Brasil não consegue oferecer as garantias exigidas sobre a rastreabilidade do uso de antibióticos na produção de bovinos ou aves, poderá restringir as importações apenas a partir de fevereiro de 2027.
Segundo o Defra, bovinos e aves serão avaliados separadamente. O governo britânico reconhece que o sistema para bovinos representa um desafio maior, uma vez que o novo modelo brasileiro entrou em vigor apenas em 1º de julho de 2026 e o ciclo produtivo da pecuária bovina é significativamente mais longo que o da avicultura.
Reino Unido adota postura diferente da União Europeia
A decisão britânica evidencia uma diferença importante em relação à União Europeia. Enquanto Bruxelas optou por impedir as importações brasileiras já em setembro, Londres decidiu realizar sua própria avaliação técnica antes de qualquer restrição.
Na prática, a medida mantém aberto um mercado relevante para a carne brasileira e reforça que ainda existe espaço para o diálogo técnico, sem a adoção automática das regras europeias.
O Reino Unido informou ainda que pretende alinhar integralmente sua regulamentação às normas da União Europeia quando entrar em vigor o acordo sanitário (SPS) entre as duas partes, previsto para meados de 2027. Até lá, seguirá conduzindo sua própria análise.
Governo federal avalia restringir antimicrobianos
Nos bastidores de Brasília, a decisão europeia intensificou as discussões sobre possíveis mudanças na regulamentação brasileira.
Pressionado pela indústria frigorífica, o governo federal estuda a possibilidade de ampliar as restrições ao uso de antimicrobianos na cadeia pecuária nacional. A proposta é vista como um gesto para tentar convencer a União Europeia a recolocar o Brasil na lista de países autorizados a exportar carnes ao bloco.
A avaliação é que uma eventual mudança na legislação poderia facilitar as negociações comerciais com os europeus. No entanto, a possibilidade de transformar exigências específicas de um mercado importador em regra para toda a produção nacional abriu um intenso debate dentro do setor pecuário.
Pecuaristas reagem e defendem soberania regulatória
A possibilidade de incorporar integralmente as exigências europeias recebeu forte oposição de diversas entidades representativas da pecuária brasileira.
Em posicionamento conjunto, Acrimat, Famato, Acrissul, Apron, Unapec, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Assocon, Acripará, Abeg, ABCZ, ACNB, ACNMT, Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS) afirmam que o Brasil já possui um dos sistemas sanitários mais rigorosos do mundo e que o uso de antimicrobianos ocorre dentro de critérios técnicos e científicos estabelecidos pelas autoridades brasileiras.
As entidades ressaltam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são ferramentas essenciais para a saúde e o bem-estar animal, contribuindo para a eficiência produtiva e para a competitividade da pecuária.
Na avaliação das entidades, impor restrições nacionais para atender exclusivamente às exigências da União Europeia penalizaria produtores que sequer comercializam com aquele mercado, criando custos adicionais, burocracia e perda de competitividade para toda a cadeia produtiva.
Outro ponto levantado é o precedente que poderia ser criado caso normas comerciais externas passassem a orientar a legislação brasileira. Segundo o documento, isso abriria espaço para futuras exigências de natureza ambiental ou produtiva influenciarem diretamente as políticas públicas nacionais, comprometendo a soberania regulatória, a segurança jurídica e a autonomia do país na definição de suas regras sanitárias.
Debate vai além dos antibióticos
A discussão extrapola a questão técnica do uso de antimicrobianos.
Para representantes da pecuária, o centro do debate é definir se exigências comerciais específicas de determinados mercados devem ser incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, afetando indistintamente milhões de produtores que comercializam apenas no mercado interno ou exportam para países com regras diferentes.
As entidades defendem que o Brasil continue atendendo às exigências dos mercados internacionais sempre que houver interesse comercial, mas que essas adaptações permaneçam restritas às cadeias produtivas destinadas aos respectivos destinos de exportação, preservando a autonomia regulatória nacional.
Mercado permanece atento
Enquanto a União Europeia mantém sua decisão de restringir as importações brasileiras a partir de setembro, o Reino Unido sinaliza uma abordagem baseada em avaliação técnica própria, adiando qualquer decisão definitiva para o próximo ano.
Até dezembro, o governo britânico avaliará se o sistema brasileiro oferece garantias suficientes de rastreabilidade no uso de antimicrobianos. O resultado poderá definir não apenas o futuro das exportações para aquele mercado, mas também influenciar as discussões regulatórias que hoje dividem governo, indústria frigorífica e produtores rurais no Brasil.
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