O autor do projeto, sugere a extensão de até quatro anos para o pagamento das parcelas de operações de crédito rural feitas entre 2022 e 2024.
Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o relatório do senador Alan Rick (União-AC) sobre o Projeto de Lei 397/2024. O projeto propõe anistiar ou postergar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios afetados por situações de emergência devido a seca, estiagem extrema ou enchentes. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), sugere a extensão de até quatro anos para o pagamento das parcelas de operações de crédito rural feitas entre 2022 e 2024. Além disso, os pequenos produtores que tiveram perdas na produção agropecuária devido a esses eventos climáticos terão suas dívidas de financiamento canceladas. Segundo o texto, não é necessário que o Governo Federal emita uma portaria para reconhecer a situação de calamidade.
Inicialmente, o projeto abrangia apenas os municípios afetados por estiagem ou seca. No entanto, por meio de emendas, o presidente da Comissão de Agricultura, Alan Rick, ampliou sua abrangência para incluir também áreas atingidas por inundações.
O senador relator destaca a situação do Acre, onde 19 cidades enfrentaram situação de emergência devido ao transbordamento de rios e igarapés neste mês. Ele ressalta que o alto custo de energia elétrica, combustíveis e insumos agrícolas prejudicam a rentabilidade, o que é agravado pelos problemas climáticos recentes e pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
Os pagamentos de financiamentos realizados no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia poderão ser adiados. Além disso, onze outros programas, incluindo Pronamp e Pronaf, permitirão a prorrogação das parcelas.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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