Setor agropecuário critica aumento de impostos sobre títulos que financiam quase 40% do crédito privado – a LCA, enquanto governo defende medida como essencial para evitar cortes em 2026
A Medida Provisória (MP) 1303/2025, em discussão no Congresso Nacional, abriu um dos maiores embates recentes entre o governo federal e o setor do agronegócio. O texto propõe a tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), até então isentas, com alíquotas que variam entre 5% e 7,5%. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, é indispensável para manter o equilíbrio fiscal em 2026 e evitar cortes em programas sociais, infraestrutura e até no Plano Safra.
A defesa do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em audiência pública na Câmara que a taxação é um passo necessário para corrigir distorções. Segundo ele, parte dos benefícios dos títulos não estava chegando ao produtor rural, mas sendo desviada para especulação financeira.
“O objetivo não é eliminar os incentivos, mas garantir que o dinheiro cumpra sua função, chegando ao produtor e à economia real. Sem essa medida, o governo seria obrigado a reduzir despesas discricionárias, o que poderia resultar em um Plano Safra menor e menos recursos para infraestrutura agrícola”, alertou Haddad.
Além disso, o ministro lembrou que o governo já destinou R$ 12 bilhões em crédito emergencial para municípios afetados por eventos climáticos extremos em 2025, reforçando que o equilíbrio das contas públicas é vital para manter esse tipo de apoio.
A reação do agro a taxação das LCAs
No Senado, a resistência foi imediata. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), classificou a medida como um risco direto ao financiamento do campo. Ele lembrou que as LCAs respondem por quase 40% do crédito privado no agronegócio, percentual superior ao próprio Plano Safra, que cobre menos de 20%.
“Não aceitaremos que a solução para o desequilíbrio fiscal passe, mais uma vez, por onerar um setor que já contribui com 25% do PIB nacional e mais de 30% dos empregos do país”, afirmou Lupion, destacando que a bancada ruralista orientou voto contrário à alíquota de 7,5%.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou a importância de manter as LCAs livres de impostos para garantir a atratividade dos pequenos investidores. “Quando mantemos as Letras livres de tributação, ampliamos o bolo de recursos que financia o Plano Safra e reduzimos a necessidade de subsídios do governo”, disse.
Debate parlamentar e avanços no texto
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu pressões de diferentes setores e já retirou da taxação debêntures de infraestrutura, fundos imobiliários e Fiagros. Ainda assim, manteve a tributação sobre LCAs, o que segue como o ponto mais sensível da negociação.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a pauta não é exclusiva do agro, pois também afeta setores imobiliário e de infraestrutura. Para ele, a busca é por um entendimento que preserve o equilíbrio fiscal sem sufocar os investimentos privados.
Críticas mais duras
Alguns parlamentares ampliaram o tom de crítica. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a MP, apresentada como simplificação, é na verdade um aumento de impostos. Já o senador Jaime Bagatolli (PL-RO), também produtor rural, afirmou que a proposta representa um retrocesso e compromete a competitividade do setor agropecuário.
Taxação das LCAs: O que está em jogo
O impasse gira em torno da necessidade de o governo reforçar a arrecadação sem prejudicar mecanismos fundamentais para o crédito rural. De um lado, o Ministério da Fazenda defende a taxação como essencial para evitar cortes em 2026. Do outro, parlamentares e entidades do agro alertam que a medida pode encarecer o financiamento e reduzir a atratividade dos investidores, comprometendo a expansão da produção agrícola brasileira.
O debate foi suspenso após pedido de vista coletiva e deve ser retomado no dia 30 de setembro, quando o Congresso poderá ajustar os termos da MP. Até lá, o setor produtivo e o governo seguem em lados opostos, tentando equilibrar responsabilidade fiscal e competitividade do agronegócio.
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