A decisão veio após o envolvimento do ex-mandatário em ações classificadas como tentativas de constranger a Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4), citando o reiterado descumprimento de medidas judiciais previamente estabelecidas. A decisão veio após o envolvimento do ex-mandatário em ações classificadas como tentativas de constranger a Corte.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, entre eles seus filhos parlamentares, para propagar mensagens que, segundo o magistrado, incentivam ataques ao STF e apoiam interferência externa no sistema judiciário brasileiro. O uso dessas plataformas ocorreu durante manifestações realizadas no domingo (3), nas quais o ex-presidente participou de forma indireta.
O que fundamentou a decisão?
A ordem de prisão domiciliar se baseia em uma série de fatores destacados pelo ministro:
- Desobediência recorrente às condições impostas pela Justiça, sendo esta a segunda infração relevante atribuída ao ex-presidente;
- Uso estratégico de aliados para difundir conteúdos previamente planejados com o objetivo de inflamar a opinião pública contra instituições democráticas;
- Ação direta de seus filhos, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria apagado publicações comprometedoras após a repercussão dos atos;
- Reprodução de vídeos, áudios e mensagens que reforçariam o comportamento ilícito;
- Participação em chamadas de vídeo, como a realizada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), durante os atos públicos, o que também infringe as determinações anteriores do STF.
Moraes considerou que as atitudes configuram uma “conduta dissimulada e articulada” para burlar a Justiça. Em uma das frases mais fortes de sua decisão, afirmou: “A Justiça é cega, mas não é tola. Não será feita de instrumento por quem detém poder político ou econômico.”
Medidas impostas
A prisão domiciliar imposta a Bolsonaro inclui:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados;
- Confisco de todos os aparelhos eletrônicos presentes na residência;
- Restrição total ao uso de celulares, redes sociais e qualquer forma de comunicação com outros investigados ou representantes estrangeiros.
A decisão ocorre no contexto de um inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, no exterior, em supostos atos contra instituições brasileiras.
Reincidência e mudança de postura do STF
Em julho, Moraes havia rejeitado pedido de prisão preventiva mesmo após uma violação das medidas cautelares. Naquele momento, entendeu que se tratava de um episódio isolado. No entanto, com a nova infração e diante das evidências de reincidência, o ministro optou por endurecer a resposta judicial.
“Na ocasião anterior, adverti que um novo descumprimento resultaria na prisão. E foi exatamente isso que ocorreu”, registrou Moraes em sua decisão.
Reações no meio político
A decisão provocou forte polarização no Congresso Nacional. Enquanto aliados do ex-presidente consideraram a medida excessiva e politicamente motivada, parlamentares da base governista viram a decisão como necessária diante da repetição de condutas ilegais.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, classificou a prisão como “vingança disfarçada de Justiça”. Em contrapartida, Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Casa, afirmou que Moraes “fez o que precisava ser feito” e que Bolsonaro “insistia em desrespeitar a autoridade judicial”.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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