Senado aprova projeto que acaba com Funrural

Senado aprova projeto que acaba com Funrural

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Funrural
Foto: Divulgação

Suspensão da cobrança era cobrada pelo setor e bancada ruralista.

Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 13/2017 que suspende a execução de dispositivos da lei que regulamenta a cobrança do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

O PRS 13/2017 suspende a cobrança de uma alíquota de 2,1% sobre a receita da comercialização da produção. Esta é uma demanda dos produtores que acabavam sendo bitributados, pois também recolhem Previdência sobre a folha de pagamento.

Os representantes das entidades do setor agropecuário ressaltaram a importância da suspensão dessa cobrança

Esta é uma primeira vitória, pois caso o Governo Federal resolva recorrer, e tem o prazo de cinco dias para fazer isso, a votação do PRS 13/2017 irá a plenário e teremos uma luta ainda maior por uma nova aprovação. Caso o governo não recorra, ficará valendo a Medida Provisória 793, publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, que substitui o Funrural e institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e estabelece em 1,3% a alíquota a ser paga pelo produtor.

A medida contempla o parcelamento das dívidas vencidas até 30 de abril deste ano e cobra entrada de 4% sobre o valor total, sem reduções, para que o acordo seja feito. Entretanto, a MP 793 ainda será votada no Congresso e já há destaques para retirada da cobrança das dívidas previdenciárias que não vinham sendo pagas, pois estavam sendo questionadas na Justiça.

Bancada ruralista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, afirmou que a bancada vai trabalhar pela promulgação do PRS 13/2017 que pode extinguir o Funrural. Segundo ele, existe “força política suficiente” para aprovar o texto em plenário, caso haja recurso, e também para convencer o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, a promulgá-lo. Leitão disse que deve visitar o Oliveira já nesta quinta-feira, dia 24, como forma de pressão para dar prioridade ao tema

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