Produtores alertam para risco de aumento da carga tributária, insegurança jurídica e impacto sobre pequenos fabricantes.
O setor da cachaça intensificou a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional contra as regras previstas para a tributação de bebidas alcoólicas dentro da reforma tributária. Produtores e entidades do segmento afirmam que o modelo proposto pode penalizar especialmente os pequenos fabricantes e criar distorções no mercado de bebidas.
O principal ponto de preocupação envolve o chamado Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, criado na reforma tributária para taxar produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A regulamentação do tributo ainda depende de aprovação do Congresso e deverá entrar em vigor em 2027.
Manifesto reúne entidades do setor
Representantes da cadeia produtiva lançaram o chamado “Manifesto da Cachaça”, documento assinado por 17 entidades que pede critérios técnicos, transparentes e isonômicos para a tributação das bebidas alcoólicas. O texto argumenta que o modelo atualmente discutido pode gerar aumento excessivo da carga tributária para destilados como a cachaça.
Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as alterações aprovadas pelo Congresso abriram espaço para que as alíquotas do Imposto Seletivo sejam diferenciadas conforme a categoria da bebida e também progressivas de acordo com o teor alcoólico. Para o setor, isso pode resultar em dupla tributação sobre o mesmo fator: o volume de álcool presente na bebida.
Pequenos produtores podem ser os mais afetados
Uma das maiores preocupações das entidades envolve os impactos sobre pequenos produtores artesanais. O setor afirma que empresas de menor porte poderão enfrentar uma carga proporcionalmente maior do que grandes fabricantes de outras bebidas alcoólicas, como cervejas.
O IBRAC argumenta que a tributação deveria considerar apenas a quantidade efetiva de álcool puro consumida, e não apenas o teor alcoólico do produto. A entidade usa como exemplo o fato de que uma dose de destilado pode conter quantidade semelhante de álcool quando comparada ao consumo de duas latas de cerveja.
Setor teme aumento da informalidade
As entidades afirmam ainda que a complexidade do novo modelo tributário pode aumentar disputas judiciais, dificultar a fiscalização e estimular a informalidade no setor. Segundo os produtores, um sistema com múltiplas alíquotas por categoria de bebida tende a elevar os custos operacionais e criar insegurança jurídica.
Especialistas do segmento também alertam que a elevação da carga tributária pode afetar diretamente a competitividade da cachaça brasileira, bebida considerada patrimônio cultural do país e importante geradora de renda em regiões produtoras.
Reforma tributária ainda terá novas definições
Apesar das críticas, o modelo definitivo do Imposto Seletivo ainda dependerá da regulamentação das alíquotas pelo Congresso Nacional. O governo federal defende que a reforma tributária busca simplificar o sistema de impostos brasileiro e aumentar a eficiência da arrecadação.
Enquanto isso, produtores de cachaça seguem mobilizados em Brasília para tentar alterar os critérios de tributação antes da definição final das regras. O setor afirma que continuará defendendo um modelo que preserve a competitividade da bebida nacional e garanta tratamento equilibrado entre os diferentes tipos de bebidas alcoólicas.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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