Crise hídrica ameaça a base econômica de Porangatu; especialista destaca atuação coletiva diante da crise climática: “decreto de emergência é proteção vital ao produtor rural”
O Sindicato Rural de Porangatu encaminhou, em 18 de novembro de 2025, um ofício à Prefeita Municipal, Vanuza Primo de Araújo Valadares, solicitando a decretação imediata de EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM (CRISE HÍDRICA). A medida é considerada essencial para proteger o agronegócio local, que é o eixo central da economia do município, impulsionando renda, geração de empregos e desenvolvimento regional.
A pecuária, especialmente de corte, e a agricultura, com forte presença de culturas como soja e milho, sustentam grande parte da atividade produtiva do município, movimentando comércio, serviços e contribuindo diretamente para o crescimento local. Juntas, essas atividades formam a base econômica que mantém Porangatu competitivo e próspero no cenário goiano.
Para o advogado especialista em agro, Leandro Amaral, a solicitação do Sindicato para que o município decrete estado de emergência por estiagem reforça exatamente esse alerta aos produtores: em períodos de seca severa, quando lavouras e pastagens são diretamente afetadas e a produção corre risco, o decreto municipal se torna uma ferramenta legal fundamental para garantir proteção e condições mínimas de continuidade das atividades rurais. Com ele, produtores podem ter acesso facilitado a crédito, renegociação de dívidas, apoio técnico e outras medidas essenciais para atravessar a crise climática sem perder a capacidade produtiva.
Este não é apenas um reconhecimento formal da situação difícil. Trata-se de uma medida que abre portas concretas para a renegociação de dívidas e o alongamento de prazos junto às instituições financeiras, especialmente no que se refere ao crédito rural.
Por que o decreto municipal é fundamental
Quando o município decreta oficialmente o estado de emergência ou calamidade, ele está formalizando, perante órgãos estaduais e federais, que aquela região enfrenta uma situação anormal que compromete a atividade econômica local. Esta formalização não é mera burocracia.
Para o produtor rural que possui financiamentos, este decreto se torna uma ferramenta essencial. As instituições financeiras, incluindo bancos públicos e privados, seguem regulamentações que permitem condições especiais de renegociação quando há reconhecimento oficial de calamidade ou emergência. Sem este documento, as opções de alongamento de dívidas ficam significativamente reduzidas.
O que significa o alongamento de crédito rural
O alongamento de crédito é, em termos práticos, a possibilidade de estender os prazos de pagamento das suas dívidas rurais. Isso pode incluir:
- Prorrogação das parcelas de custeio que vencem no período afetado;
- Renegociação de prazos de investimentos;
- Carência adicional para retomada dos pagamentos;
- Redução temporária de encargos financeiros.
Estas medidas permitem que você, produtor, respire financeiramente enquanto recupera sua capacidade produtiva após o período de estiagem.
O papel fundamental do sindicato rural
É aqui que entra a importância da atuação coletiva através do sindicato rural. O sindicato representa a categoria e tem legitimidade para solicitar formalmente ao município a decretação do estado de emergência ou calamidade.
Uma solicitação individual de produtor tem muito menos força do que um pedido formulado pelo sindicato, que representa toda a classe produtora da região. O sindicato pode reunir dados, documentar prejuízos e apresentar um quadro completo da situação ao poder público municipal.
Como você deve agir
Se sua região está enfrentando estiagem e você ainda não viu movimentação neste sentido, é importante:
- Procure seu sindicato rural imediatamente – Relate a situação e verifique se há mobilização para solicitar o decreto. Se não houver, pressione para que seja iniciada.
- Documente seus prejuízos – Fotografe lavouras afetadas, mantenha registros de produção, guarde notas que demonstrem gastos extras. Esta documentação pode ser útil tanto para o sindicato quanto para futuras negociações com bancos.
- Mobilize outros produtores – Quanto mais produtores estiverem engajados, mais forte será a solicitação do sindicato ao município.
- Acompanhe o processo – Após o pedido do sindicato, acompanhe se o município está tomando as providências necessárias para a decretação.
Após a decretação: o próximo passo
Uma vez decretado o estado de emergência ou calamidade, não espere que o banco procure você. Seja proativo:
- Entre em contato com sua instituição financeira munido do decreto oficial
- Apresente sua situação de forma clara e documentada
- Solicite formalmente o alongamento de prazos e renegociação de condições
- Se necessário, busque orientação jurídica ou do próprio sindicato para as negociações
Questão de sobrevivência econômica
É importante compreender que solicitar o alongamento de crédito rural mediante situação de emergência não é favor nem assistencialismo. É um direito previsto em regulamentações específicas, criado justamente para situações em que eventos climáticos extraordinários comprometem a capacidade de pagamento do produtor.
Deixar de buscar o decreto municipal é abrir mão de uma ferramenta que pode ser determinante para manter sua propriedade em funcionamento e evitar inadimplência que comprometa seu histórico financeiro.
Em tempos de estiagem severa, a decretação de estado de emergência ou calamidade pelo município não é apenas uma formalidade administrativa. É uma necessidade estratégica que protege o produtor rural e viabiliza a continuidade da atividade agrícola.
A atuação do sindicato rural neste processo é indispensável, mas depende da mobilização dos próprios produtores. Se sua região enfrenta problemas de estiagem, não aguarde que a situação se resolva sozinha ou que outros tomem a iniciativa. Procure seu sindicato, una-se aos demais produtores e garanta que o poder público reconheça formalmente a situação.
Seu patrimônio, seu trabalho e a continuidade da sua atividade rural podem depender desta atitude proativa.
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Leandro Amaral é advogado com atuação especializada no Agronegócio desde 2004; com atuação destacada em crédito rural, recuperação judicial de produtores e reestruturação de dívidas agrícolas Master of Laws em Direito Empresarial pela FGV, MBA em Direito do Agronegócio pelo Ibmec; Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial pelo Insper; Especialista em Contratos do Agronegócio pelo IBDA; Certificação Febraban em Crédito Rural; Administrador Judicial pela Esmeg; membro da U.B.A.U. – União Brasileira dos Agraristas Universitários e da Academia Brasileira de Crédito do Agro; Sócio fundador do escritório Amaral e Melo Advogados e da Empresa de Consultoria AgriCompany
