Sindilat/RS defende investigação de dumping na compra de leite em pó importado

Segundo o sindicato, a medida deve contribuir para o equilíbrio do mercado nacional de leite em pó, que enfrenta a compra de produtos importados de países do Prata (Argentina e Uruguai), muitas vezes por empresas do varejo e atravessadores no atacado.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) divulgou comunicado no qual informa que vê como “positiva a decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) de abrir investigação da prática de dumping na compra de leite em pó importado”.

Segundo o sindicato, a medida deve contribuir para o equilíbrio do mercado nacional de leite, que enfrenta a compra de produtos importados de países do Prata (Argentina e Uruguai), muitas vezes por empresas do varejo e atravessadores no atacado.

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A decisão atende à solicitação feita em agosto deste ano pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e publicada na quarta-feira, 11, na Circular nº 72/2024 do MDIC no Diário Oficial da União.

O Sindilat acompanha de perto o fluxo de importações de leite e queijos pelo Brasil e avalia os danos desse processo à indústria nacional. O que ocorre é que o custo dos derivados importados que entram no Brasil está abaixo do valor do mercado nacional, segundo o secretário executivo da entidade, Darlan Palharini. “Nos falta competitividade, mas é preciso estar sempre atento ao cumprimento dos tratados internacionais e das boas práticas comerciais”, disse.

A criação de novos agentes importadores no segmento produtivo também preocupa. Palharini explicou que, com as restrições delineadas à importação pelos laticínios, surgiram empresas especializadas em comprar produtos lácteos e entregar direto ao varejo, sem uma correlação vantajosa ao Brasil quanto ao número de empregos, renda e riquezas geradas.

Em quatro níveis de ações para o mercado nacional, o Sindilat pleiteia mudança na incidência de PIS/Cofins com aumento do crédito presumido para 100% na compra de insumos, a venda internacional da produção com a adoção de um Prêmio para Escoamento do Produto (PEP), a oferta de linhas de crédito pela União para produtores e indústrias de laticínios e o estabelecimento do Fundo Nacional de Sanidade do Leite (FNSL).

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