A linha de crédito, caso aprovada, poderá ser utilizada para quitar empréstimos bancários, CPRs (Cédulas de Produto Rural), débitos com cooperativas, revendas e fornecedores de insumos
Em meio à crescente crise de endividamento no setor agropecuário, produtores rurais de todo o país voltaram suas atenções para um projeto que representa um verdadeiro respiro financeiro. Trata-se do PL 5122/2023, não mais chamado de “securitização”, mas sim um projeto de alongamento das dívidas do agro, ponto que ainda gera dúvidas entre muitos produtores.
O texto, aprovado nesta semana no Senado, foi um substitutivo apresentado pelo relator Afonso Hamm ao projeto original do deputado Domingos Neto. A proposta cria uma linha de crédito especial de até R$ 30 bilhões, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinada a produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos entre 2020 e 2025.
O crédito poderá ser utilizado para quitar dívidas bancárias, CPRs (Cédulas de Produto Rural), débitos com cooperativas, revendas e fornecedores de insumos. Os juros serão reduzidos, com prazo de pagamento de até 10 anos (ou 15, em casos excepcionais) e carência de até 3 anos.
A força da mobilização
A conquista no Senado não foi obra do acaso, mas o resultado de uma mobilização intensa do movimento SOS Agro, que esteve nas ruas, nas paralisações, nos “tratoraços” e em audiências públicas desde o início da luta. O movimento, junto com sindicatos, a SUL e diversas entidades e apoiadores, desempenhou papel fundamental para que o projeto avançasse no Congresso.
Durante duas semanas, representantes do SOS Agro estiveram em Brasília, batendo literalmente de porta em porta em partidos e gabinetes, dialogando com deputados e senadores para garantir a votação da proposta. A estratégia foi construída ao longo de mais de 14 meses de articulação e resistência pelo agro gaúcho, sempre com foco na recuperação do setor e no alívio financeiro a milhares de produtores.
“As duas últimas semanas em Brasília foram de muito trabalho, muita união, muita fé e muito amor pelo Rio Grande do Sul. Sabíamos que com a oportunidade certa e os apoios conquistados, a vitória era possível”, destacou um dos articuladores do movimento.
Agora, com a proposta aprovada, o agro aguarda a regulamentação e execução da linha de crédito. A luta ainda não terminou, mas o avanço representa um marco histórico na defesa dos produtores rurais brasileiros.
Quem pode acessar?
O acesso à linha especial será restrito a produtores rurais, cooperativas e associações que cumpram os seguintes critérios:
- Estejam localizados em municípios que tiveram estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo governo federal em pelo menos dois anos entre 2020 e 2025;
- O município deve apresentar inadimplência ou renegociação em mais de 10% da carteira de crédito rural até 30 de junho de 2025;
- Ter ocorrido duas quebras de safra com perdas superiores a 20% da média de produção;
- O produtor deve comprovar perdas de no mínimo 30% em duas ou mais safras, com laudo técnico.
Quais dívidas podem ser negociadas?
Poderão ser incluídas:
- Dívidas de crédito rural contratadas até 30/06/2025;
- CPRs emitidas até essa data;
- Débitos com fornecedores, cooperativas, cerealistas ou revendas de insumos, desde que relacionados à produção.
Os limites também foram definidos:
- Até R$ 10 milhões por produtor;
- Até R$ 50 milhões por cooperativa.
Os juros variam conforme o perfil do tomador:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% para o Pronamp e médios produtores;
- 7,5% para grandes produtores e empresas.
Multas, juros de mora e honorários não serão cobrados, e quem aderir não ficará com o nome sujo nem perderá acesso a novos financiamentos rurais.
E agora?
O projeto já foi aprovado nas comissões de Agricultura, Finanças e Justiça da Câmara. A próxima etapa é a votação no Plenário da Casa. Se aprovado, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial. Só então será regulamentado pelo governo federal, que definirá os bancos operadores, formulários de adesão e o calendário para solicitação da linha de crédito.
Fique atento
Enquanto o SOS Agro ainda depende de tramitação, a recomendação para os produtores é buscar apoio de sindicatos, cooperativas e associações locais, além de já providenciar laudos técnicos e comprovações de perdas. A aprovação do PL 5122 pode marcar um novo capítulo de recuperação para quem sofreu com os extremos do clima e da economia.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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