
A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional.
Por uma decisão majoritária de 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da demarcação das terras da reserva indígena Tekoha Guasu Guavira, situada no oeste do Paraná. Este território, que se estende por 24 mil hectares e envolve os municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, é o lar de aproximadamente 1.300 nativos.
Este veredito altera a decisão preliminar de Edson Fachin, proferida no início do ano, que permitia à Fundação Nacional do Índio (Funai) proceder com as demarcações. Os ministros do STF esclareceram que a corte não possui autoridade para deliberar sobre as questões de terra levantadas na Ação Civil Ordinária (Nº 3.555/DF), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Itaipu Binacional, os proprietários de terras e a União, em benefício das comunidades indígenas Avá-Guarani.
A decisão foi comemorada pelo setor agrícola
O STF concedeu à Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) o status de amicus curiae no caso, permitindo-lhe apresentar informações pertinentes. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Prefeitura de Guaíra também foram admitidas como amicus curiae.
A Faep interpôs um agravo de instrumento, argumentando que o STF não tinha competência para avaliar o pedido de demarcação apresentado pela Comunidade Indígena Ava-Guarani do Oeste.
Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep/Senar, expressou que a decisão assegura estabilidade jurídica aos agricultores da região, permitindo-lhes trabalhar com mais serenidade. Ele reforçou a intenção de continuar acompanhando e se envolvendo nos processos para assegurar os direitos dos produtores agrícolas e pecuaristas de toda a região e do Paraná como um todo.
“Essa decisão traz segurança jurídica para os nossos produtores rurais do Oeste, que vão poder trabalhar com um pouco mais de tranquilidade”, destaca o presidente do Sistema Faep/Senar, Ágide Meneguette.
“Ganhamos a batalha, mas ainda não a guerra. Vamos continuar acompanhando e participando de todo e qualquer processo para garantir o direito dos agricultores e pecuaristas, não só da região Oeste, mas de todo o Paraná”, complementa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou positivamente, enfatizando que o julgamento protege a segurança jurídica e previne a adoção de medidas arbitrárias por parte do governo ou de instituições públicas. A FPA salientou o respeito à Lei do Marco Temporal e afirmou que os direitos indígenas não devem sobrepor-se ao direito de propriedade, preservando assim a harmonia e a paz no campo.
Nota oficial da FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconhece o trabalho incansável do município de Guaíra (PR), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) nos autos que garantiram a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) pela garantia do direito de propriedade dos produtores da região do Oeste do Paraná (ACO 3555).
A decisão resguarda a segurança jurídica e impede ainda que procedimentos arbitrários sejam adotados por qualquer governo ou instituição pública, devendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) respeitar a Lei do Marco Temporal aprovada pelo Congresso Nacional.
A FPA reforça que não é contrária aos direitos indígenas. Entende que um direito não se sobrepõe ao outro e os demais cidadãos brasileiros devem ter o direto de propriedade, também garantido constitucionalmente, preservado.
No Congresso Nacional, continuaremos com todos os esforços para garantir a paz no campo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. Proprietário Tercio Miranda também conquistou outros dois títulos durante a 44ª Exposição Nacional do Cavalo Árabe. Continue Reading Cavalo do Haras Paiquerê vence etapa brasileira do Global Champions Arabians Tour O coordenador da expedição, André Debastiani, da Agroconsult, diz, em nota, que o Rally cumpre seu papel fundamental na geração de informações confiáveis para o setor algodoeiro. Continue Reading Algodão: Rally da Safra está em campo para levantar dados até setembro Deste total, 99% possuía até quatro dentes incisivos permanentes (ou menos de 3 anos de idade). Ainda, 75% apresentou cobertura de gordura mediana ou uniforme e peso médio de 22,5 arrobas, em uma das etapas mais marcantes do Circuito Nelore de Qualidade Qualidade produtiva, compromisso ambiental com menor emissão de carbono e impacto positivo na sociedade transformaram a piscicultura em uma das cadeias mais sustentáveis do País Continue Reading Piscicultura brasileira está entre as atividades com menor emissão de carbono As projeções, contudo, podem ser afetadas por incertezas quanto a custos de energia, condições climáticas, tensões geopolíticas e demanda chinesa, pontuou o relatório. Continue Reading OCDE/FAO: produção global de Cereais deve crescer 1,1% ao ano até 2034 Com área consolidada para cultivo desde 2003, com aptidão para a produção de soja, milho e algodão, fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhões; região destaca-se pelo solo fértil e pelo clima ideal, fatores que impulsionam a produtividade e favorecem o desenvolvimento agrícola. Continue Reading Fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhõesCavalo do Haras Paiquerê vence etapa brasileira do Global Champions Arabians Tour
Algodão: Rally da Safra está em campo para levantar dados até setembro
Mais de 1.200 bovinos avaliados em uma das etapas mais marcantes do Circuito Nelore de Qualidade
Piscicultura brasileira está entre as atividades com menor emissão de carbono
OCDE/FAO: produção global de Cereais deve crescer 1,1% ao ano até 2034
Fazenda em região nobre e com 323 hectares vai a leilão por apenas R$ 17 milhões