Ex-presidente Bolsonaro e aliados são condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado; penas variam de 2 a 27 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão marca um dos momentos mais emblemáticos da história recente da Justiça brasileira, ao responsabilizar judicialmente não apenas o ex-chefe do Executivo, mas também outros sete aliados diretos por participação em uma trama golpista.
O julgamento e os crimes imputados
A condenação ocorreu após a fase de dosimetria das penas, etapa em que os ministros definem a quantidade de anos de prisão aplicados a cada acusado. Por 4 votos a 1, os réus foram considerados culpados por uma série de crimes graves, entre eles:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Apenas Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, foi condenado por três desses crimes, já que parte das acusações contra ele foi suspensa.
Consequências práticas da decisão onde STF condena Bolsonaro
Embora as penas já tenham sido fixadas, a prisão não é automática. Os advogados dos condenados ainda poderão apresentar recursos, o que pode adiar a execução das sentenças. No entanto, o julgamento já representa um duro revés político e jurídico para Bolsonaro e seus principais auxiliares durante o governo.
A decisão também reforça o papel do STF como guardião da ordem constitucional, ao rechaçar de forma contundente qualquer tentativa de ruptura democrática.
Penas aplicadas a Bolsonaro e outros réu
STF condena Bolsonaro e demais réus a mais de 17 anos de prisão, exceto quem fez a “delação premiada”. Abaixo, a tabela com as condenações definidas pelo Supremo:
| Nome | Cargo/Função à época | Pena de prisão |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 27 anos e 3 meses |
| Walter Braga Netto | Ex-ministro e candidato a vice em 2022 | 26 anos |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 24 anos |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça e Sec. de Segurança DF | 24 anos |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do GSI | 21 anos |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 19 anos |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Abin, hoje deputado federal | 17 anos |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro | 2 anos (delação) |
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