STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios fiscais para defensivos

Judicialização cresce e acelera registro de defensivos agrícolas no Brasil — Foto: Divulgação

Conforme divulgado, a ação foi apresentada pelo PSOL contra um convênio do Confaz que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais; Agora, o STF vai realizar audiência pública antes de julgar benefícios fiscais para defensivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que trata de benefícios fiscais para defensivos agrícolas e decidiu realizar uma audiência pública para discutir o tema com mais profundidade. O relator, Edson Fachin, atendeu a pedido do PSOL, autor da ação. A decisão foi confirmada por unanimidade pelos demais ministros.

Fachin considerou que os fatos mudaram com a aprovação da reforma tributária e que, desde o início do julgamento, em 2020, surgiram novas normas administrativas sobre o tema.

Ele também mencionou novos estudos sobre o impacto dos dfensivos. “Aportaram novos estudos e publicações científicas nessa área, que é uma área dinâmica, e numa audiência pública poderiam ser mais escrutinados”, afirmou o ministro.

A análise começou no plenário virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 – quatro votos são para manter a regra atual, dois para derrubá-la e dois votos médios. Como a discussão foi levada ao plenário presencial, o placar será reiniciado e os ministros votam novamente, podendo manter ou mudar as posições apresentadas no plenário virtual.

A ação foi apresentada pelo PSOL contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos nas saídas interestaduais e autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redução nas operações internas envolvendo esses produtos. Também é questionado um decreto que concede isenção total de IPI aos defensivos.

Fonte: Estadão Conteúdo

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