AGU

Procuradoria da República apresentou nesta semana seu parecer, também contrário à ADO apresentada no STF por entidade que alega omissão do Estado na regulação e fiscalização das operações realizadas pela Aviação Agrícola

Mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, conhecido como "fraude no INSS"

Ações totalizam pagamento de R$ 76 milhões por danos causados à Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa e Pantanal.

Ação civil pública, elaborada pela AGU em parceria com a Polícia Federal, exige recuperação de 6,4 mil hectares degradados por queimadas e pecuária ilegal em Corumbá (MS). Para cada ano de infração, o Governo cobra R$ 212 milhões.

Fernando Haddad disse que a principal fonte de divulgação de fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix foi a oposição.

Segredo foi pedido tanto pela AGU quanto pela Syngenta. Com a decisão, cidadãos e a imprensa ficam impedidos de acompanhar no sistema eletrônico decisões e sentenças tomadas em ação movida pelo Ibama contra a multinacional por adulteração…

A ação civil pública, movida pela AGU em nome do Ibama, acusa o fazendeiro de desmatar áreas nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas. Essas atividades resultaram na emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa;…

Na ação, a AGU pede que a empresa seja condenada a reparar os danos ambientais causados pelos produtos adulterados.

O advogado-geral da União enfatizou que essa medida é benéfica tanto para a União quanto para os devedores: "É uma forma mais simples e rápida de darmos uma destinação social a esses bens públicos"; confira

Maior temor dos empresários e financiadores que apostaram no protesto é perder o visto para os EUA e financiamentos no BB; Agora, segundo a equipe de Lula, o governo ganhou aval para atuar de forma rigorosa contra os golpistas.

Celso de Mello, do STF, encaminhou à PGR ações em que partidos pedem a apreensão. Para Heleno, medida seria 'inconcebível' e representaria interferência de outro poder no Executivo.

Governo Federal deve repassar R$65,6 bilhões a estados nos próximos 17 anos; liberação de recursos depende de aprovação no Congresso Nacional.