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Texto do acordo comercial Mercosul-UE deve ser apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas

Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação.

Texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva instrumentos estratégicos do agronegócio, fixa salário mínimo em R$ 1.621 e prevê meta fiscal de superávit primário, enquanto amplia espaço para emendas parlamentares e mantém investimentos em…

Supremo retomou julgamento sobre o tema nesta segunda (15), uma semana após o Senado aprovar PEC que fixa como marco temporal a data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Decisão de cancelar a sessão que analisaria vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, atende solicitação da liderança governista e ocorre em meio a negociações sobre o Orçamento de 2025 e à busca por equilíbrio fiscal

A MP 1303 precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. 

Os governistas correm contra o tempo, uma vez que a proposta tem de passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado a menos de 12 horas.

A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece ações não tarifárias e até algumas elevações de tarifas que não provocam o aumento de preços no país.

O Congresso – e setores do empresariado ─ tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi capitaneada por parlamentares ligados ao agronegócio.

O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor.

O combate ao ensino semipresencial e à precarização da formação profissional estão entre os temas prioritários que deverão integrar a atuação da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária que será criada no Congresso