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A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, estabelece ações não tarifárias e até algumas elevações de tarifas que não provocam o aumento de preços no país.

O Congresso – e setores do empresariado ─ tem resistido a medidas que aumentem a carga tributária e defende que o Executivo amplie os cortes das despesas primárias. Disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal

A derrubada ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e foi capitaneada por parlamentares ligados ao agronegócio.

O valor arrecadado será destinado ao Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que tem o objetivo de estimular o setor.

O combate ao ensino semipresencial e à precarização da formação profissional estão entre os temas prioritários que deverão integrar a atuação da Frente Parlamentar da Medicina Veterinária que será criada no Congresso

Deputados querem adiar para 2030 o prazo final de regularização fundiária na faixa de fronteira, que afeta mais de 13 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul

O ministro da Fazenda explicou que as medidas serão concluídas até o início da próxima semana pelos técnicos da equipe econômica.

O CLAR contará com palestras e painéis com líderes e especialistas renomados na área de agricultura regenerativa

O ministro negou qualquer discussão para prorrogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.

O texto do Orçamento 2025, que agora segue para sanção presidencial, contempla recursos para diversos setores, incluindo R$ 34,3 bilhões para a agricultura – um aumento em relação à proposta inicial de R$ 31,6 bilhões​.

O Congresso Nacional aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, em sessão conjunta nesta quinta-feira (20). O texto segue para a sanção presidencial.

O Congresso brasileiro acaba de escrever uma nova página de sua história ao aprovar, nesta quarta-feira (11/09), por unanimidade, e transformar em lei, o Combustível do Futuro.