CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quarta-feira, às 14h, para deliberar sobre proposições e emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.

Com o Projeto de Lei, já aprovado pelas comissões, estão isentos do IPI as picapes de transporte de carga. Portanto, abrange picapes pequenas, médias e grandes, favorecendo a classe de produtores rurais do país.

Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural contratadas por familiares nos estados atingidos por perda de safra

A CRA aprovou outra emenda que destina R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra0).

A afirmativa é de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que já colheram significativos resultados em suas pesquisas no campo.

A audiência pública interativa será quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal .

Na audiência marcada para quinta-feira (10), também devem ser debatidos os impactos do cenário mundial na comercialização de insumos para a safra brasileira.

Os senadores estão preocupados com a vulnerabilidade brasileira diante da dependência externa desses insumos. O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza.

O PL 1.862/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), teve parecer favorável do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Até o momento, não há previsão de votação de projetos, mas três propostas estão prontas, ou seja, contam com parecer dos relatores.

O relator de duas das propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), uma delas altera a Lei 11.952, de 2009, para ampliar a regularização fundiária das ocupações.

Isso é o que determina um Projeto de Lei que segue para a votação do Plenário do Senado, ele determina a Obrigatoriedade de comprovar período de descanso do solo; Confira!