Famato

O encontro reuniu representantes das principais entidades do setor produtivo rural para discutir os avanços e as preocupações em torno da revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT).

A reunião reforçou o compromisso mútuo entre as instituições na promoção da segurança jurídica, da educação continuada e do desenvolvimento sustentável do agronegócio mato-grossense.

O encontro reforçou a importância estratégica do estado no cenário global do agronegócio e despertou grande interesse do país asiático diante do potencial produtivo mato-grossense.

Parceria entre ApexBrasil e Famato fortalece a promoção de exportações, amplia a atração de investimentos e consolida Mato Grosso como polo estratégico do agronegócio brasileiro.

A medida atende a uma reivindicação antiga do setor produtivo e corrige uma distorção que, por anos, penalizou os pecuaristas.

A proposta altera dispositivos legais para estabelecer procedimentos de ratificação de registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas na faixa de fronteira.

Os processos relacionados à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais.

De acordo com a proposta do ICMBio, a área da Estação Ecológica de Taiamã, que atualmente possui 11.200 hectares, passaria a ter mais 56.918 hectares.

O objetivo é defender os mais de 33 mil produtores rurais do estado e garantir segurança jurídica para a atividade agropecuária.

A proposta altera a Lei 13.178/2015 e assegura mais cinco anos para que proprietários rurais concluam a ratificação de registros de imóveis com áreas superiores a 15 módulos fiscais.

A Famato, por meio de seus representantes, solicitou ao Mapa a reavaliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

A Câmara tem como objetivo promover uma discussão de alto nível, embasada em critérios técnicos e científicos, conduzida por profissionais qualificados.