Famato

Os processos relacionados à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais.

De acordo com a proposta do ICMBio, a área da Estação Ecológica de Taiamã, que atualmente possui 11.200 hectares, passaria a ter mais 56.918 hectares.

O objetivo é defender os mais de 33 mil produtores rurais do estado e garantir segurança jurídica para a atividade agropecuária.

A proposta altera a Lei 13.178/2015 e assegura mais cinco anos para que proprietários rurais concluam a ratificação de registros de imóveis com áreas superiores a 15 módulos fiscais.

A Famato, por meio de seus representantes, solicitou ao Mapa a reavaliação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).

A Câmara tem como objetivo promover uma discussão de alto nível, embasada em critérios técnicos e científicos, conduzida por profissionais qualificados.

Devem apresentar a DITR pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas imunes ou isentas, que detenham, a qualquer título, imóvel rural.

A contribuição ao Fethab passará a ser calculada com base no valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) dos 12 meses anteriores.

A Famato atuou de forma técnica e estratégica ao longo de todo o processo, ouvindo os produtores, reunindo informações detalhadas e dialogando com os parlamentares para demonstrar os impactos negativos da cobrança.

A estruturação das comissões temáticas tem o objetivo de organizar e aprofundar a discussão sobre temas estratégicos.

O encontro marcou o início de uma nova fase de articulação e planejamento para o fortalecimento da cadeia produtiva da carne bovina no estado.

Para Robson Marques, diretor administrativo e financeiro da Famato, a parceria em projetos como o Índice AGIR demonstra o compromisso institucional em construir soluções reais para o produtor rural.