imposto de renda

Projeto do Deputado do PSOL, Ivan Valente, busca tributar LCAs e CRAs, títulos do agronegócio que são hoje isentos de Imposto de Renda, sob o argumento de “corrigir distorções” que favorecem grandes investidores

O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões.

A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.

O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no dia 1º de outubro e agora é analisado no Senado.

No formato em que se encontra o projeto, está prevista uma alíquota de 10% do IR com potencial de atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia a faixa de isenção para pessoas físicas e cria uma tributação mínima para quem recebe altas rendas.

Se todo o trâmite for concluído ainda este ano, com aprovação no Senado e sanção presidencial, o alívio no contracheque os trabalhadores vai vigorar já a partir de janeiro de 2026.

Na noite de quarta-feira (1°) a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto garante, em 2026, isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero.

Aprovação da matéria, que agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados, representa uma disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira pelo protagonismo da isenção do IR.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição.

A votação da proposta, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi fruto de um acordo.