Justiça Federal

A decisão anulou o processo administrativo conduzido pelo Incra e proibiu a desapropriação de imóveis rurais de propriedade e posse de pequenos agricultores inseridos.

Os três proprietários responsáveis pelas fazendas terão de arcar com os custos da remoção dos animais, sob pena de multa diária.

Decisão judicial reafirma benefícios fiscais para produtores rurais em relação a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para área em Áreas de Preservação Permanente; Entenda abaixo

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama.

Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto

Justiça declara nulidade de títulos de propriedades na Fazenda Santa Aurélia e, com isso, cerca de 7.600 hectares ocupados pelo MST foram devolvidos para os fazendeiros; Uma vitória em meio a batalha contra a invasão de propriedade…

Os credores têm agora a oportunidade de contestar as reivindicações daqueles que buscam o pagamento das dívidas, como parte do processo em andamento; conheça este grupo do agro e entenda a situação

A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse de fazenda de soja invadida por indígenas; Lembramos que a invasão da fazenda aconteceu no fim de setembro, apenas uma semana após a decisão do STF de derrubar a tese do marco temporal

O processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, tem como objetivo remover ocupações irregulares - segundo a justiça - e garantir o retorno das terras aos povos indígenas. Justiça determinou a retirada de aproximadamente duas mil…

Justiça suspende abate de jumentos no Brasil para exportação para a China; O jumento brasileiro entrou na mira de empresários chineses para a produção de remédio sem comprovação científica.

Não se pode aceitar, portanto, sob risco de inviabilizar a produção agrícola e pecuária do estado, a mudança de regras e entendimentos já consolidados.