licenciamento ambiental

Decisão de cancelar a sessão que analisaria vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, atende solicitação da liderança governista e ocorre em meio a negociações sobre o Orçamento de 2025 e à busca por equilíbrio fiscal

Derrubada dos vetos deve ser pautada para quarta-feira (15/10) pelo presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre.

A FPA articula derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental e debate propostas em regime de urgência no Congresso.

Esse avanço é resultado da articulação do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Semad, em parceria com a Faemg.

O documento, recebido oficialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o projeto representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento ambiental atual é um entrave que "precisa ser destravado com responsabilidade".

O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com definições de prazos para os processos.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera regras de licenciamento ambiental, incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a bancada contra o projeto. No plenário, o deputado lamentou a falta de um acordo, mas disse que a questão não representa "o fim do mundo".

A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.

Medida anunciada durante a Megaleite, aponta que Zema vai extinguir licenciamento ambiental para pecuária e lavouras e visa desburocratizar a produção agropecuária, ampliar regularização e gerar controvérsias sobre impactos ambientais e…

Ele disse respeitar posicionamento contrário da ministra do Meio Ambiente, afirmando que o governo do presidente Lula é plural; Mas, na sua opinião, proposta de licenciamento ambiental avança sem precarização