licenciamento ambiental

A FPA articula derrubada de vetos ao Licenciamento Ambiental e debate propostas em regime de urgência no Congresso.

Esse avanço é resultado da articulação do Governo de Minas, por meio das secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Semad, em parceria com a Faemg.

O documento, recebido oficialmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que o projeto representa um avanço decisivo na modernização das normas que regem o licenciamento ambiental no Brasil.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o dirigente afirmou que o licenciamento ambiental atual é um entrave que "precisa ser destravado com responsabilidade".

O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com definições de prazos para os processos.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera regras de licenciamento ambiental, incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a bancada contra o projeto. No plenário, o deputado lamentou a falta de um acordo, mas disse que a questão não representa "o fim do mundo".

A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.

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Segundo o dirigente canavieiro, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas e algumas bem exageradas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.

Além de ocorrer às vésperas da COP30 no País, se mantida no formato atual, a nova legislação pode ser até mesmo um entrave ao acordo entre Mercosul e União Europeia.