O ministro também anunciou que o governo vai parar de tributar investimentos e ampliar a isenção da cesta básica, a partir das mudanças da reforma tributária.
O projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.
A reforma tributária pode ser positiva para o agronegócio, desde que o produtor esteja bem orientado. A simplificação prometida ainda depende de leis complementares e regulamentações claras — mas o caminho já começou com a edição da Lei…
O governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no país.
A decisão presidencial ainda será comprovada pelo Congresso Nacional, que retorna do recesso em 1º de fevereiro. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer a desoneração prevista no texto original da reforma tributária.
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