regularização fundiária

Da cerca ao satélite: como o georreferenciamento fortalece a segurança jurídica, valoriza o imóvel, facilita o acesso ao crédito rural e agiliza processos de regularização fundiária.

A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias.

Movimento Sem Terra (MST) critica lentidão na regularização fundiária e afirma que áreas anunciadas como entregues ainda aguardam decisão judicial. Durante o governo Bolsonaro, volume entrega de títulos foi um dos maiores da história

Deputados querem adiar para 2030 o prazo final de regularização fundiária na faixa de fronteira, que afeta mais de 13 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul

Ao referir-se a campanhas de ocupações coordenadas de propriedades rurais, como o "carnaval vermelho", o governador afirmou que em São Paulo só tem "carnaval verde e amarelo".

Lei criada em 2015 para realizar a regularização fundiária em regiões fronteiriças ainda não foi colocada em prática; prazo vence em outubro

Proposta que transfere a atribuição da regularização fundiária às unidades da federação será analisada por comissões da Câmara.

A surpresa do dia, 20, foi o Veto Presidencial à lei 14.757/23, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21/11/2023, por meio do Projeto de Lei 2757/22, para garantir segurança jurídica e a regularização de diversas famílias rurais já…

Na Câmara, deputada da FPA expressou sua preocupação com a regularização fundiária, especialmente nos casos de sobreposição a florestas públicas, argumentando que o decreto é inconstitucional e excede o poder regulamentador.

Tese do STF pode levar à percepção subjetivista do efetivo cumprimento da função social da propriedade; Entenda

A audiência pública interativa será quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal .

De acordo com o presidente do Incra, os assentamentos brasileiros somam uma área maior do que a Alemanha e a Espanha juntas.