Fim da Campanha de Atualização de Rebanhos de 2022. Desde 1º de julho, os produtores que cadastraram seus rebanhos não têm permissão para emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal) até a regularização.
Urgência para análise em plenário foi aprovada na Câmara. FPA entende como prioritária a criação de uma lei que normatize a regularização de terras no país
O programa toma como base informações prestadas pelos próprios produtores rurais e busca regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação ambiental.
Mais de 300 mil pessoas devem ser beneficiadas. Somente na Amazônia Legal, por exemplo, o Ministério de Desenvolvimento Agrário estima a entrega de 27 mil títulos.
A Lei nº 13.465/17, que regulamenta a regularização fundiária rural e…
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