RenovaBio

Publicada a lista, ficará vedado, sob pena de multa de até R$ 500 milhões, o fornecimento de combustíveis aos distribuidores nela incluídos.

As alterações foram consolidadas após uma análise de impacto regulatório (AIR) e passaram por consulta e audiência públicas.

As entidades consideram o RenovaBio uma política "legítima, técnica e essencial para a transição energética brasileira".

As duas entidades reforçam que há interesse público na manutenção do programa, considerado um dos pilares da estratégia brasileira de descarbonização da matriz de transportes.

Segundo o MME, distribuidoras que atuam com liminares intensificaram sua ampliação de mercado frente àquelas que cumprem o RenovaBio.

A nova norma altera a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para incluir os produtores independentes.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (31) a lei que permite remuneração geradas pela comercialização de CBIos também para os produtores rurais, não mais apenas para as usinas. Setor comemora sanção da lei que remunera produtor…

O projeto trata tanto sobre a distribuição de receitas dos CBIOs, como também sobre o incentivo à compra de matérias primas de agricultores familiares.

O projeto permite o acesso do produtor de cana somente se ele atender aos critérios de elegibilidade da RenovaBio.

"O que se espera é que o próprio Renovabio tenha uma supervisão maior, foi encaminhado (ao governo de transição) que os CBios sejam fiscalizados pela CVM".

A informação foi repassada durante reunião nesta segunda-feira (12), a convite do próprio ministro, depois de várias críticas desse segmento.