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Rodrigo Pacheco afirmou que medida descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a MP desrespeitava regras constitucionais, notadamente a exigência de um período de noventena para mudanças tributárias, antes de sua aplicação; confira

"Precisamos aprimorar a nossa capacidade de resposta aos eventos climáticos extremos. O episódio no Rio Grande do Sul não é um caso isolado".

Ao apresentar o requerimento, o senador Sergio Moro (União-PR) citou conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais no Paraná.

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória sobre subvenções após ajustes no texto original do governo.

O texto teve voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com alterações. Agora vai a sanção presidencial. "Aprovar os Pesticidas é aprovar alimentos seguros, acessíveis e uma produção de qualidade. O Brasil merece!",…

Com urgência aprovada, senado delibera na terça-feira projeto que altera normas de aprovação de defensivos agrícolas

Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou hoje o projeto de lei 1.459/2022, que redefine as regras para agrotóxicos no Brasil.

Com 53 votos válidos, 24 contrários e nenhuma abstenção, ultrapassando os 49 votos necessários (3/5 da composição da Casa) a reforma foi aprovada. Agora, o Plenário se prepara para votar no segundo turno.

Deputados e senadores da FPA divulgaram nota criticando a decisão do Supremo Tribunal que alterou o entendimento sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas.

A aprovação do marco temporal é um recado do Senado para o STF sobre quem realmente legisla no país.