Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Veja!
O senador Alessandro Vieira, relator do "PL das Armas", quer ouvir sociedade civil antes de elaborar o texto. Ele observou que há maior tolerância com relação à posse de armas e menor, com relação ao porte.
Nesta semana, STF analisa cinco ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto; Câmara também deve votar projeto que derruba o decreto de armas.
O Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, acabou de anunciar que a Medida Provisória nº 867 não será apreciada. Na prática isso derruba a Medida Provisória e acaba com o Código Florestal.
A Medida Provisória 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Funrural para 30 de outubro deste ano caducou
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