A proposta original, foi feita pelo deputado Zé Roberto (PT), propunha um valor ainda maior; “Faz um pouco de justiça e quem mais estraga estrada começa a contribuir mais um pouquinho”
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta a taxação sobre produtos destinados à exportação no Tocantins. O percentual de contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET) era de 0,2% agora passará a ser de 1,2%, gerando um aumento de 500%. O texto seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Aumento vai impactar operações de saídas com destino à exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.
Apesar do ajuste não ter atingido o percentual ideal na avaliação do deputado estadual Zé Roberto, ele comemorou a aprovação da lei como parte da indenização a ser paga à sociedade tocantinense pelas grandes empresas exportadoras instaladas no estado. “Faz um pouco de justiça e quem mais estraga estrada começa a contribuir mais um pouquinho”, ressaltou.
O texto tramitou em regime de urgência e em um único dia passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois foi aprovado em dois turnos de votação no plenário da Assembleia.
Nesta quarta-feira (7) a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) emitiu uma nota lamentando o aumento. Segundo a instituição, a medida tomada e aprovada sem ouvir os setores envolvidos e que o preço dos alimentos certamente será impactado. (Veja nota abaixo)
Esse projeto altera trecho da lei 3617/19, impactando operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como nas operações equiparadas a exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.
O reajuste deve incidir principalmente os grandes produtores de commodities como soja e carne, por exemplo. A lei exclui de recolhimento os combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes derivados ou não de petróleo, bem como remessas efetuadas por produtor rural com destino a armazém geral, leilão, exposição ou feiras, além das saídas efetuadas por produtos rurais de ovos e mercadorias oriundas de hortaliças.
O imposto arrecadado nas operações será direcionado para o Fundo Estadual de Transporte (FET) devendo ser destinado a serviços de infraestrutura em pavimentação, bem como na manutenção e implantação de rodovias estaduais.
“Mais uma vez vemos o agro sendo punido e sacrificado de maneira irracional, já que somos responsáveis pela fornecimento de alimento à população. A cada dia que passa encontramos mais barreiras para que isso se concretize, a geração de riquezas e empregos através do agronegócio é muito importante para o nosso país, mas quando nos deparamos com barreiras como essas ficamos desmotivados. Pedimos aos políticos um pouco mais de decência nas suas atitudes e olhem para o agro como parceiros e não adversários. Recebemos a notícia com grande tristeza, pedimos aos políticos tocantinenses que nos olhem como parceiros e provedores de alimentos, não como adversários.” – opinou o pecuarista Álvaro Antônio Pereira Castro de Natividade, Tocantins.
Visão do parlamentar
“Não vamos tratar essa Lei como a taxa do agronegócio, porque ela trata exclusivamente dos produtos que são exportados. O principal é a soja, e é ela que não paga imposto”, explicou o deputado ao lembrar que os produtos destinados ao território nacional são isentos do imposto.
O deputado argumentou que as atividades do agronegócio, em específico as que trabalham com exportação, são beneficiadas com isenção fiscal e ainda subsídio do governo. “Se um produto vai para exportação é que paga e precisa ser assim, pois além de gerar zero de renda para o estado, é um setor altamente financiado pelos recursos públicos. Ninguém planta um pé de soja que não seja financiado pelo estado e a juro extremamente baixo”, destacou o deputado ao lembrar que “se um açougueiro for pegar um empréstimo, vai pagar em pelo menos 30% ao ano de juros e essa turma paga dois a três por cento”.
A arrecadação com o imposto vai para o FET para ser aplicado na manutenção e conservação das estradas do Tocantins e para Zé Roberto é a forma das grandes empresas do agronegócio contribuírem. “Tenho sido crítico da atividade, que se diz agronegócio, sei dos lucros, que movimenta muito dinheiro, mas movimenta para apenas três mil pessoas aqui no Tocantins, enquanto para a maioria da população traz prejuízo, degradação ambiental, intoxicação pela grande quantidade de veneno, mas tenho colocado, e reitero, que um dos principais impactos negativos que nós temos é a degradação das estradas pelo grande fluxo que essas atividades trazem e pela sobrecarga”.
De acordo com o deputado a sua proposta se embasa na necessidade das grandes produtoras do agronegócio contribuírem com o estado e os municípios. “Por isso eu proponho que se faça a divisão, pois esses mesmos caminhões de soja que destroem as estradas estaduais e federais, destroem as do município e por isso a nossa proposta é para que dos 1,65% arrecadados, fique 1% com o estado e 0,65%, com o município”, ressaltou Zé Roberto.
“Peço a todos que aprovemos essa mudança, pois não é justo, não é correto, que se tire dinheiro da saúde, educação, moradia, para bancar três mil pessoas com fortunas imensas, enquanto a grande maioria da população sofre”, finalizou o deputado.
O que diz a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins
Taxação do agro: Quem paga é o povo!
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) manifesta seu descontentamento com a aprovação do aumento da taxação sobre os produtos agropecuários no Estado do Tocantins, por meio da alteração da alíquota do Fundo Estadual de Transportes (FET), de 02% para 1,2%, aprovada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, sob a alegação de que os recursos serão destinados à área de infraestrutura, sobretudo na recuperação das estradas estaduais.
A medida decepciona o setor porque penaliza o produtor rural e um segmento de nossa economia que não parou num período crítico do estado e do país, em decorrência da pandemia da Covid, e que não só cumpriu e cumpre o seu papel de produzir alimentos, como também garantiu fôlego para a economia brasileira, gerando emprego e renda para os brasileiros e divisas para o poder público.
Da mesma forma, a Faet lamenta a medida tomada e aprovada sem ouvir os setores envolvidos ou convocar o segmento para debater a matéria e discutir eventuais alternativas. Por isso a Faet recorre ao Exmo. Sr. Governador do estado, Wanderlei Barbosa, que também é produtor rural, a abrir um diálogo com o setor antes de sancionar a medida e efetiva a taxação do agro no Estado do Tocantins.
Não será punindo o agronegócio, elevando a carga tributária do setor – que certamente impactara no aumento dos preços dos alimentos para toda a população – que o poder público irá equacionar seus problemas de caixa e recuperar sua capacidade de investimento. Vale lembrar que o preço de uma decisão como essa quem paga é o povo.
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