‘O produtor tocantinense, que preserva,produz e respeita as leis, não aceitará ser submisso a um sistema paralelo de controle imposto por empresas que operam como extensão de legislações estrangeiras’.
Em uma demonstração clara de alinhamento com os interesses do setor produtivo e de compromisso com a soberania nacional, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, com apoio expressivo dos parlamentares, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gutierres Torquatto, que estabelece um marco de resistência contra os abusos promovidos por corporações multinacionais signatárias da chamada Moratória da Soja.
A medida é vista pela Aprosoja Tocantins como um divisor de águas na luta contra os conluios privados que tentam, de forma recorrente, submeter o produtor tocantinense a regras estrangeiras, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro. Nos últimos anos, vimos crescer não apenas os efeitos nocivos da Moratória da Soja no bioma Amazônia, como também as investidas para a expansão do mesmo modelo de bloqueio comercial sobre o Cerrado, através de tentativas de implantação da chamada “Moratória do Cerrado” — mais uma iniciativa alheia à legalidade nacional, sem qualquer respaldo em lei ou em decisão democrática.
Essas pressões se intensificaram após a promulgação do regulamento europeu conhecido como EUDR – European Union Deforestation Regulation, que estabelece restrições à importação de produtos originados de áreas consideradas desmatadas após dezembro de 2020 (ainda que legalmente), com exigências que extrapolam os critérios da legislação brasileira e ignoram a realidade fundiária e produtiva do país. Em outras palavras, o que está em curso é a tentativa de colonização regulatória do Brasil, com multinacionais operando como vetores da legislação europeia, impondo barreiras comerciais sob o pretexto de sustentabilidade, enquanto praticam verdadeira exclusão econômica de produtores que seguem à risca o Código Florestal Brasileiro.
A Moratória, longe de ser uma política pública ou um pacto legítimo, se converteu em mecanismo de dominação econômica, blindando as grandes empresas perante o mercado internacional, ao mesmo tempo em que sufoca produtores locais com exigências desproporcionais, não previstas em lei, e sem qualquer direito de defesa. Seus efeitos se traduzem em queda de renda, desvalorização fundiária, exclusão de acesso ao crédito e criminalização indevida de atividades agrícolas plenamente legais.
Aprovado com amplo apoio, o projeto de lei liderado por Gutierres Torquatto representa o início de uma reação institucional à altura dos ataques enfrentados. O Tocantins não será palco de arbitrariedades ambientais travestidas de boas intenções. O produtor rural tocantinense, que preserva, produz e respeita as leis, não aceitará ser submisso a um sistema paralelo de controle imposto por empresas que operam como extensão de legislações estrangeiras.
A Aprosoja Tocantins parabeniza a Assembleia Legislativa e reafirma: este é apenas o começo. Outras medidas serão apoiadas, promovidas e defendidas com firmeza. Não nos curvaremos. O Brasil é um país soberano, com leis próprias, agricultores resilientes e uma missão inegociável: produzir com responsabilidade, mas com liberdade.
Fonte: Aprosoja TO
VEJA TAMBÉM:
- Cresol encerra Plano Safra 24/25 com R$ 13 bi e projeta novo recorde de crédito rural
- EUA: confiança de produtores rurais cai em junho com temor sobre exportações
- Mapa e MRE criam Grupo de Trabalho para elaboração de Programa de Investimento Agropecuário entre o Brasil e Angola
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
