Nova previsão de entrada em vigor da lei anti-desmatamento é 2026; Brasil e outros países seguem pressionando contra as exigências impostas
A União Europeia (UE) decidiu adiar novamente a implementação de sua lei anti-desmatamento, que passaria a valer em 30 de dezembro de 2025. Agora, a proibição de importações de produtos ligados a áreas desmatadas após dezembro de 2020 — como carne bovina, soja e óleo de palma — só deve entrar em vigor em 2026. O anúncio, divulgado pela Reuters, foi feito nesta terça-feira (23/9) pela comissária europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, e já repercute entre parceiros comerciais e governos que contestam a medida.
Segundo Roswall, o principal entrave é a necessidade de aperfeiçoar o sistema de tecnologia da informação (TI) que servirá para monitorar as cadeias produtivas e assegurar que os produtos vendidos no bloco não estejam ligados ao desmatamento.
“Temos preocupações em relação ao sistema de TI, dado o volume de informações que precisamos inserir… Isso também nos dará tempo para avaliar os diferentes riscos”, afirmou a comissária.
Essa não é a primeira vez que a UE recua. Em 2024, Bruxelas já havia prorrogado o prazo de aplicação da legislação, mas a medida não foi suficiente para conter a forte oposição de países exportadores.
Críticas internas e externas
A proposta europeia sofre resistência não apenas de países como Brasil, Estados Unidos e Indonésia, que alegam que as exigências são custosas e prejudicam suas exportações, mas também de membros da própria União Europeia. Itália e Áustria, por exemplo, pressionam pela revisão do texto, argumentando que as regras são difíceis de aplicar para agricultores e silvicultores locais.
O anúncio do adiamento aconteceu poucas horas após a conclusão de um acordo de livre comércio entre UE e Indonésia, país que vinha se colocando como um dos maiores críticos da legislação. A posição dos Estados Unidos também é de contestação: em julho de 2025, Washington assinou um acordo comercial com Bruxelas e reforçou sua insatisfação com a lei.
A legislação determina que empresas que vendem commodities agrícolas nos mercados da UE deverão comprovar que seus produtos não resultaram em desmatamento. Trata-se de uma política considerada pioneira no mundo, com o objetivo de eliminar os 10% do desmatamento global atribuídos ao consumo europeu de produtos importados. Contudo, apesar da relevância ambiental, a medida se tornou um dos pontos mais polêmicos da agenda verde do bloco.
Para o Brasil, um dos principais exportadores de carne bovina e soja para a Europa, o adiamento representa mais tempo para adequação, mas também mantém em aberto uma questão que pode afetar diretamente o agronegócio nacional. Setores produtivos e representantes políticos já se manifestaram contra o rigor das exigências, enquanto organizações ambientais pressionam pela implementação imediata.
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