Auditoria considerou satisfatórias as garantias sanitárias apresentadas pelo Brasil. O resultado abre caminho para a reinclusão do país entre os fornecedores do bloco, mas os embarques ainda dependem de uma etapa regulatória prevista para outubro
O Brasil deu um passo para voltar a exportar carne de aves e mel à União Europeia. Um relatório final divulgado na segunda-feira (28) pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia considerou satisfatórios os controles oficiais brasileiros examinados durante uma auditoria realizada entre 24 de agosto e 4 de setembro.
A conclusão é relevante para frigoríficos, avicultores, apicultores e exportadores que aguardam a solução das restrições europeias. O parecer favorável, porém, ainda não autoriza a retomada automática dos embarques. O Brasil precisa ser reincluído na lista de países habilitados, em procedimento que depende de decisão das autoridades do bloco.
O que os europeus avaliaram no Brasil
A missão visitou estabelecimentos das cadeias de aves e mel e órgãos oficiais de fiscalização. Seu foco foi verificar como o país controla a proibição do uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar o rendimento na produção destinada ao mercado europeu.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o relatório concluiu que a legislação, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias exigidas pela União Europeia. Essa é uma avaliação do sistema de fiscalização e certificação; ela não dispensa a conformidade de cada produto enviado ao bloco.
A exigência decorre das regras europeias para medicamentos veterinários aplicáveis também a produtos importados. Elas vedam, entre outros usos, antimicrobianos empregados para estimular o crescimento ou elevar a produtividade dos animais destinados à exportação para a UE. A restrição não equivale a uma proibição geral de tratamentos veterinários: o ponto examinado é o cumprimento das condições estabelecidas pelo mercado europeu.
Por que o mercado foi restringido
A União Europeia anunciou sua decisão sobre a habilitação brasileira em 12 de maio de 2026, e as restrições ao ingresso dos produtos começaram a ser implementadas em 3 de setembro. Desde então, o governo brasileiro apresentou documentação técnica, adotou medidas para atender aos requisitos e recebeu a auditoria solicitada pelas autoridades europeias nas cadeias de aves e mel.
O governo sustenta que a avaliação de um país deve distinguir duas questões: a capacidade de seu sistema oficial de fiscalizar e certificar a produção e a disponibilidade, em determinado momento, de lotes que já cumpram todos os requisitos para exportação. Para o produtor e a indústria, essa distinção importa porque a volta do país à lista de fornecedores não transforma automaticamente toda a produção em produto elegível para a UE.
O que falta para a retomada
O Mapa solicitou que o relatório entre na pauta da reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia (Scopaff), marcada para 20 e 21 de outubro de 2026. O ministério aponta essa instância como responsável pela decisão final sobre o processo. Até que as etapas regulatórias sejam concluídas, não há data confirmada para a retomada das exportações brasileiras de carne de aves e mel ao bloco.
Na prática, o parecer reduz o obstáculo técnico identificado na auditoria, mas o setor ainda precisa acompanhar a decisão europeia e os procedimentos de habilitação e certificação. Para os produtores, o resultado reforça a importância de manter registros, controles de uso de medicamentos e rastreabilidade compatíveis com as exigências do destino: são essas garantias que permitem à autoridade brasileira certificar os produtos aptos a embarcar.
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