FAESC informa que a mudança foi aprovada pelo Confaz nessa quarta-feira e atendeu pedido do Governo de Santa Catarina e de outros estados
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) informa aos produtores rurais que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), em votação que contou com a participação de todos os Estados. A mudança atendeu pedido do governo de Santa Catarina e de outros estados e será oficializada em publicação no Diário Oficial da União.
Até então, a medida em vigor determinava que agricultores e pequenos pecuaristas adotassem exclusivamente a NFP-e para a comercialização de seus produtos a partir do próximo dia 1º de julho. Com a prorrogação desse prazo para maio de 2024, os produtores catarinenses terão mais tempo de adaptação. Hoje, apenas 21,8% dos 381,6 mil produtores primários ativos em Santa Catarina estão habilitados ao uso da NFP-e. O único município com 100% de adesão é Rio das Antas, no Meio-Oeste do Estado.
Agora, o Governo do Estado deve estabelecer um cronograma para garantir que a NFP-e seja incorporada ao dia a dia dos produtores primários de SC antes do prazo previsto. Para garantir o treinamento desses agricultores e pecuaristas e auxiliá-los nas dificuldades, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da FAESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, destaca que o foco da NFP-e é garantir que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e que o adiamento de sua obrigatoriedade é importante para que os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades, possam se adaptar ao sistema. “Dialogamos e conseguimos mais prazo para que todos os produtores rurais possam se adaptar. Sabemos que o objetivo é facilitar processos, colocando o sistema à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas. Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisará se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas, mas era necessário esse prazo a mais, pois muitos não têm acesso à internet e seriam impedidos de comercializar sua produção”, argumenta.
Pedrozo acrescenta que a partir de agora o Governo do Estado deve intensificar os trabalhos para levar conexão ao interior, nos locais que ainda não tem. “Isso abre muitas novas possibilidades aos agricultores, pois as tecnologias estão cada vez mais inseridas na rotina do campo e são necessárias não apenas para emissão da NFP-e, mas para melhorias em todos os setores da propriedade”, frisa.
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
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